Legislação
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Publicado em 28/11/2024
Decreto nº 1976/2024 " Dispõe sobre a intenção de participação do município de Perdigão/MG nas atas de registo de preço estaduais (ARPE) da secretaria de estado de saúde do Estado de Minas Gerais e da outras providencias."
Publicado em 28/11/2024
Portaria nº 259/2024 " Nomeia membros para compor comissão especial de processo administrativo para apuração e correção das remunerações dos servidores que sofreram incidência de " efeito cascata" em verbas como quinquénio, e da outras providencias."
Publicado em 22/11/2024
Lei nº 1898/2024 " Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Bairro Nossa Senhora de Fátima."
Publicado em 22/11/2024
Lei nº 1897/2024 " Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Bairro Nossa Senhora de Fátima."
Publicado em 21/11/2024
Portaria Nº258/2024 (Concede quinquênio a servidores públicos municipais e determina outras providências)
Publicado em 19/11/2024
Portaria Nº 257/2024 (Concede Licença Para tratar de Interesses Particulares a servidora Pública Municipal e determina outras providências)
Publicado em 18/11/2024
Portaria 256/2024 " Dispõe sobre a alteração do inc. vi, do art. 1º da portaria municipal n° 115, de 05 de abril de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de proteção e defesa civil (cmpdc) para os exercícios de 2024-2026 e dá outras providências."
Publicado em 18/11/2024
Portaria nº 255/2024 "Dispõe sobre a exoneração de membro e alteração das alíneas "a" e "b", do inc. i, do art. 3° da portaria municipal n° 208, de 31 de julho de 2024, que nomeia a comissão de avaliação e fiscalização do termo de parceria n° 001/2024, firmado entre o município de perdigão e a fundação salvar do corpo de bombeiros de minas gerais e dá outras providências."
Publicado em 18/11/2024
Portaria nº 254/2024 "Dispõe sobre a alteração da tabela do art. 2º da portaria municipal n° 230, de 07 de outubro de 2024, que dispõe sobre a instauração processo de administrativo disciplinar, nomeia membros da comissão especial de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.
Publicado em 18/11/2024
Decreto nº 1975/2024 "Dispõe sobre a alteração da alínea "c", do inc. ii, do art. 1°, do decreto municipal nº 1.906, de 03 de agosto de 2023, alterado pelo decreto municipal n° 1.911, de 29 de agosto de 2023, que nomeia membros para compor o conselho municipal de desenvolvimento econômico, social e habitacional para os exercícios de 2023 a 2025 e dá outras providências."