Legislação
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Publicado em 30/04/2004
Lei 1343 de 30/04/2004 “ Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a companha energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no município.”
Publicado em 23/04/2004
Lei 1344 de 30/04/2004 “ Da nova redação ao art. 6 da Lei 1331 de 02/09/2003.”
Publicado em 13/04/2004
Lei 1342 de 13/04/2004 “Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar O programa de subsidio a habitação de interesse social – PSH, criado pela medida provisória 2212 de 30/08/2001,regulamentata pelo Decreto 4156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela portaria conjunta 9 de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR ”.
Publicado em 30/12/2003
Lei 1340 de 30/12/2003 “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004, e da outras providências”.
Publicado em 29/12/2003
Lei 1339 de 29/12/2003 “Concede subvenções sociais e econômicas e da outras providências”.
Publicado em 22/12/2003
Lei 1338 de 22/12/2003 “Altera número de cargos públicos e da outras providências”.
Publicado em 22/12/2003
Lei 1337 de 22/12/2003 “cria cargo público e da outras providências”.
Publicado em 10/12/2003
Lei 1336 de 10/12/2003 “Autoriza doação de bens moveis e da outras providências”.
Publicado em 23/10/2003
Lei 1332 de 23/10/2003 “Altera tabela prevista no artigo quinto da lei 1321 de 31/12/2002 e da outras providências”.
Publicado em 23/10/2003
Lei 1335 de 23/10/2003 “Muda número de cargos do anexo VII da lei 966 de 04/02/1992 e da outras providências”.
