Legislação

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Resultados encontrados: 2088

Publicado em 11/09/2006

Lei 1386 de 11/09/2006 “ Da a antiga rua C do prolongamento do bairro Nossa Senhora da Saude I, o nome de Rua Eustaquio Pinto e da outras providencias.

Publicado em 04/09/2006

Lei 1385 de 04/09/2006 “ Altera a alíquota de contribuição ao CISVI- consorcio intermunicipal de saúde do vale do Itapecerica e da outras providencias.

Publicado em 03/07/2006

Lei 1382 de 03/07/2006 “ Estabelece as diretrizes orçamento para o município de Perdigao – MG para o exercício de 2007 e da outras providencias.

Publicado em 03/07/2006

Lei 1384 de 03/07/2006 “ Amplia o perímetro urbano do povoado de “Engenho” e contem outras providencias.

Publicado em 03/07/2006

Lei 1383 de 03/07/2006 “ Dispoe sobre a reestruturacao da autarquia municipal de Perdigao IMPREMPE e da outras providencias.

Publicado em 30/06/2006

Lei 1381 de 30/06/2006 “ Delimita o perímetro urbano do povoado de moitinha e contem outras providencias.

Publicado em 30/06/2006

Lei 1380 de 30/06/2006 “ Modifica a Lei 966 de 04/02/1992 ampliado o quadro de servidores do município de Perdigao e contem outras disposições.

Publicado em 28/04/2006

Lei 1379 de 28/04/2006 “ Altera os dispositivos da Lei municipal 1368 de 30/09/2005 e da outras providencias.”

Publicado em 06/04/2006

Lei 1378 de 06/04/2006 “ Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias.”

Publicado em 20/03/2006

Lei 1377 de 20/03/2006 “ Delimita o Perimetro Urbano do Povoado de Córrego Fundo e contem outra providencias.”

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