Legislação
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Publicado em 26/12/2006
Lei 1397 de 26/12/2006 “ Altera dispositivos e a tabela das alíquotas para cobrança de Imposto sobre Serviço de qualquer natureza – ISSQN constante da Lei 254/67- Codigo Tributario Municipal e da providencias.”
Publicado em 26/12/2006
Lei 1396 de 26/12/2006 “ Dispoe sobre a proibição de todo tipo de comercio, divulgação, promoção e exposição de produtos e serviços, nas dependências
Publicado em 26/12/2006
Lei 1395 de 26/12/2006 “ Altera tabela prevista no art1º da lei 1332 de 23/10/2003 e da outras providencias.”
Publicado em 26/12/2006
Lei 1394 de 26/12/2006 “ Define débitos ou obrigações de pequeno valor, para fins do disposto nos artigos 100 § § 3 e 5 da CF e artigo 87 do ADCT.
Publicado em 07/12/2006
Lei 1393 de 07/12/2006 “ Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 2007 e da outras providencias.
Publicado em 28/11/2006
Lei 1392 de 28/11/2006 “ Dispoe sobre a denominação de praça publica e da outras providencias.
Publicado em 28/11/2006
Lei 1391 de 28/11/2006 “ Dispoe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS e da outras providencias.”
Publicado em 24/11/2006
Lei 1390 de 24/11/2006 “ Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e econômica, para o exercício fiscal e financeiro do ano 2007 e da outras providencias.”
Publicado em 24/11/2006
Lei 1389 de 24/11/2006 “ Autoriza o Plano Decenal de educação do município de Perdigão - 2005/2014 e contem outras providencias.”
Publicado em 11/09/2006
Lei 1387 de 11/09/2006 “Da a antiga rua B do prolongamento do bairro Nossa Senhora da Saude I, o nome de Rua Vereador Jose Ovídio Maia e da outras providencias.
