Legislação
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Publicado em 18/09/2007
Lei 1407 de 18/09/2007 “ Altera tabela de art.1º da lei 1395 de 26/12/2006 e da outras providências.”
Publicado em 18/09/2007
Lei 1406 de 18/09/2007 “ Autoriza o poder executivo municipal a regularizar os chacreamentos do município e da outras providências.”
Publicado em 26/06/2007
Lei 1405 de 26/06/2007 “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e econômicas, para o exercício fiscal e financeiro do ano 2008 e da outras providências.”
Publicado em 11/06/2007
Lei 1404 de 11/06/2007 “ Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- conselho do FUNDEB.”
Publicado em 11/06/2007
Lei 1403 de 11/06/2007 “ Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e da outras providências.”
Publicado em 06/06/2007
Lei 1402 de 06/06/2007 “ Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e da outras providências”.
Publicado em 25/05/2007
Lei 1401 de 25/05/2007 “ Altera redação do artigo 1º da lei 1394 de 26/12/2006 e da outras providências”.
Publicado em 25/05/2007
Lei 1400 de 25/05/2007 “ Modifica a lei 966 de fevereiro de 1992, ampliando o
Publicado em 29/03/2007
Lei 1399 de 29/03/2007 “ Autoriza o município de Perdigão MG, a alienar bem moveis de seu patrimônio e da outras providências”.
Publicado em 26/12/2006
Lei 1398 de 26/12/2006 “ Dispõe sobre a alteração de alíquota de suplementação ao orçamentação ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2006.
