Legislação
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Publicado em 21/10/2009
Lei 1459 de 21/10/2009 “ Autoriza a aberturas de créditos suplementares”.
Publicado em 01/10/2009
Lei 1458 de 01/10/2009 “Amplia perímetro urbano na comunidade de Perdigão fazenda , e da outras providências.”
Publicado em 01/10/2009
Lei 1457 de 01/10/2009 “ Autoriza construção de salas de aula , e da outras providências.”
Publicado em 01/10/2009
Lei 1456 de 01/10/2009 “ Autoriza ampliação de obras no centro cultural de Perdigão , e da outras providências.”
Publicado em 23/09/2009
Lei 1455 de 23/09/2009 “ Dispoe sobre a concessão de subvenções sociais e contribuições econômicas, para exercício fiscal e financeiro do ano 2010, e da outras providências.”
Publicado em 15/09/2009
Lei 1454 de 15/09/2009 “ Autoriza permuta com substituição área já existente ao município no loteamento recanto dos lagos , e da outras providências.”
Publicado em 26/08/2009
Lei 1453 de 26/08/2009 “ Autoriza a concessão de contribuições para APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araújos, e da outras providências.”
Publicado em 26/08/2009
Lei 1452 de 26/08/2009 “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qualidade de Agente financeiro, a oferecer garantias, e da outras providências.”
Publicado em 26/08/2009
Lei 1451 de 26/08/2009 “ Altera cargos de provimento em comissão , e da outras providências.”
Publicado em 13/07/2009
Lei 1449 de 13/07/2009 “ Autoriza o Poder Legislativo e o Poder Executivo a abris Credito Especial no montante de R$ 600,00( seiscentos reais), no orçamento vigente de cada órgão .”
