Legislação

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Publicado em 22/12/2009

Lei 1470 de 22/12/2009 “ Autoriza a abertura de créditos suplementares”.

Publicado em 25/11/2009

Lei 1468 de 25/11/2009 “ Autoriza transformar bens de uso comuns, do Bairro Lagoa Dourada em bens dominicais e da outras providências.”

Publicado em 25/11/2009

Lei 1467 de 25/11/2009 “ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013.”

Publicado em 25/11/2009

Lei 1466 de 25/11/2009 “ Dispõe sobre a denominação o tatersal no centro de convenções”.

Publicado em 25/11/2009

Lei 1465 de 25/11/2009 “ Dispõe sobre a denominação da arena para shows centro de convenções.”

Publicado em 20/11/2009

Lei 1464 de 20/11/2009 “ Estima a receitar e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010.”

Publicado em 11/11/2009

Lei 1463 de 11/11/2009 “Dispõe sobre a denominação do centro de convenções e exposições.”

Publicado em 03/11/2009

Lei 1462 de 03/11/2009 “ Dispõe sobre a denominação de rua: professora Maria Jose Fereira (zizica) o local que liga do prolongamento Bairro Serra ate o Cristo redentor.”

Publicado em 27/10/2009

Lei 1461 de 27/10/2009 “ Altera a lei municipal 1383 de 03/07/2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal de Perdigão- IPREMPE e da outras providências.”

Publicado em 21/10/2009

Lei 1460 de 21/10/2009 “ Dispõe sobre a denominação de praça publica, denominada Eustáquio Pinto, no prolongamento do bairro Serra local do Cristo redentor.”

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