Legislação
Resultados encontrados: 2088
Publicado em 15/04/2010
Lei 1480 de 15/04/2010 “ Propõe o desmembramento da secretaria municipal de administração e finanças e da outras providencias.”
Publicado em 23/03/2010
Lei 1479 de 23/03/2010 “ Autoriza a abertura de credito adicional especial.”
Publicado em 11/03/2010
Lei 1478 de 11/03/2010 “ Autoriza o poder executivo a permutar um imóvel de propriedade do município para fins específicos.”
Publicado em 24/02/2010
Lei 1477 de 24/02/2010 “ Autoriza dação em pagamento e da outras providencias.
Publicado em 24/02/2010
Lei 1476 de 24/02/2010 “ Concede abono salarial por faixa salarial com critérios definidos em Lei, contem outras disposições.”
Publicado em 31/12/2009
Lei 1475 de 31/12/2009 “ Estabelece novo Perímetro Urbano no Município de Perdigão e da outras providências.”
Publicado em 31/12/2009
Lei 1474 de 31/12/2009 “ Dispoe sob a instituição da tabela de calculo e ITBI e da outras providências.”
Publicado em 31/12/2009
Lei 1473 de 31/12/2009 “ Autoriza o poder executivo a firmar convenio de cooperação mutua com instituição escola municipal Maria de Fatima Oliveira r Silva, na forma e condição que estabelece”.
Publicado em 31/12/2009
Lei 1472 de 31/12/2009 “ Propõe a criação da secretaria municipal de cultura, lazer e turismo e da outras providências.”
Publicado em 22/12/2009
Lei 1471 de 22/12/2009 “ Institui no município o dia do evangélico e determina a data para sua comemoração”.
