Legislação
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Publicado em 02/06/2010
Lei 1490 de 02/06/2010 “ Dispõe sob a extinção da taxa de averbação de imóveis e da outras providências.
Publicado em 02/06/2010
Lei 1489 de 02/06/2010 “ Dispõe sob a extinção da taxa de conservação de estradas e da outras providências.
Publicado em 26/05/2010
Lei 1488 de 26/05/2010 “ Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do exercício financeiro de 2010.”
Publicado em 18/05/2010
Lei 1487 de 18/05/2010 “ Modifica a Lei 1414 de dezembro de 2007, contem outras disposições.”
Publicado em 18/05/2010
Lei 1486 de 18/05/2010 “ Cria o fundo municipal de habitação de interesse social- FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS.
Publicado em 18/05/2010
Lei 1485 de 18/05/2010 “ Altera cargos de provimentos efetivo e propõe o desmembramento de cargos, extingue o cargo de auxiliar de serviços gerais e da outras providências.
Publicado em 28/04/2010
Lei 1483 de 28/04/2010 “ Autoriza transformação bens de uso comum, do bairro Santo Agostinho em bens dominicais e da outras providências.
Publicado em 28/04/2010
Lei 1484 de 28/04/2010 “ Autoriza o poder executivo a doar um imóvel de propriedade do município para companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA MG e da outras providências.
Publicado em 15/04/2010
Lei 1482 de 15/04/2010 “ Propõe a criação da secretaria municipal de controladoria e compras e da outras providencias.”
Publicado em 15/04/2010
Lei 1481 de 15/04/2010 “ Propõe o desmembramento da secretaria municipal de saúde da secretaria municipal de assistência social e da outras providencias.
