Legislação
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Publicado em 29/12/2003
Lei 1339 de 29/12/2003 “Concede subvenções sociais e econômicas e da outras providências”.
Publicado em 22/12/2003
Lei 1338 de 22/12/2003 “Altera número de cargos públicos e da outras providências”.
Publicado em 22/12/2003
Lei 1337 de 22/12/2003 “cria cargo público e da outras providências”.
Publicado em 10/12/2003
Lei 1336 de 10/12/2003 “Autoriza doação de bens moveis e da outras providências”.
Publicado em 23/10/2003
Lei 1332 de 23/10/2003 “Altera tabela prevista no artigo quinto da lei 1321 de 31/12/2002 e da outras providências”.
Publicado em 23/10/2003
Lei 1335 de 23/10/2003 “Muda número de cargos do anexo VII da lei 966 de 04/02/1992 e da outras providências”.
Publicado em 23/10/2003
Lei 1334 de 23/10/2003 “Modifica a lei 966 de 04/02/1992, ampliando o quadro de servidores do município de Perdigão e contém outras disposições”.
Publicado em 23/10/2003
Lei 1333 de 23/10/2003 “Modifica a lei 966 de 04/02/1992, ampliando o quadro de servidores do município de perdigão e contém outras disposições”.
Publicado em 02/09/2003
Lei 1331 de 02/09/2003 “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, e da outras providências”.
Publicado em 26/08/2003
Lei 1330 de 26/08/2003 “Modifica a lei 966 de 04/02/1992, ampliando quadro de servidores do município de Perdigão e contém outras disposições.
