Legislação

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Publicado em 03/11/2011

Lei 1531 de 03/11/2011 “ Dispõe sobre dobra de turno, hora extra, reposição de custo e contem outras providências.”

Publicado em 21/10/2011

Lei 1530 de 21/10/2011 “ Autoriza a abertura de credito adicional especial.”

Publicado em 28/09/2011

Lei 1529 de 28/09/2011 “ Declara de utilidade publica o américa futebol clube e da outras providências .”

Publicado em 01/09/2011

Lei 1528 de 01/09/2011 “ Da denominação a via publica do município e contem outras providências.”

Publicado em 01/09/2011

Lei 1527 de 01/09/2011 “ Da denominação as vias publicas do município e contem outras providências.”

Publicado em 01/09/2011

Lei 1526 de 01/09/2011 “ Estabelece perímetro urbano da represa no Rio Lambari no município de Perdigão e da outras previdências .”

Publicado em 01/09/2011

Lei 1525 de 01/09/2011 “ Regulamenta e obriga todos os condutores de veículos cumprirem os sentidos proibidos e mão única no transito, conforme trajeto em anexo.”

Publicado em 23/08/2011

Lei 1524 de 23/08/2011 “ Dispõe sobre a denominação da escola municipal do bairro Santo Agostinho.”

Publicado em 29/06/2011

Lei 1523 de 29/06/2011 “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução e o execução Lei Orçamento de 2012 e da outras providências.”

Publicado em 29/06/2011

Lei 1522 de 29/06/2011 “ Altera numero de cargos públicos, cria cargos públicos e altera os símbolos de vencimento e da outras providências.”

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