Legislação
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Publicado em 14/08/2012
Lei 1551 de 14/08/2012 “ Autoriza a abertura de credito adicional especial.”
Publicado em 14/08/2012
Lei 1550 de 14/08/2012 “ Dispõe sobre concessão de subvenções sociais e contribuições econômicas, para exercício fiscal e financeiro de 2013 e da outras providencias.”
Publicado em 19/06/2012
Lei 1548 de 19/06/2012 “ Autoriza a criação da guarda patrimonial municipal e do fundo municipal de segurança publica e vigilância patrimonial.”
Publicado em 11/06/2012
Lei 1549 de 11/06/2012 “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamento de 2013, e da outras providências.”
Publicado em 18/05/2012
Lei 1547 de 18/05/2012 “ Estabelece novo perímetro urbano no município de Perdigão e contem outras providências.”
Publicado em 18/05/2012
Lei 1546 de 18/05/2012 “ Autoriza a abertura de credito adicional especial.”
Publicado em 15/05/2012
Lei 1544 de 15/05/2012 “Autoriza a abertura de credito adicional especial.”
Publicado em 18/04/2012
Lei 1542 de 18/04/2012 “ Estabelece novo perímetro urbano município de Perdigão e contem outras providências.”
Publicado em 30/03/2012
Lei 1541 de 30/03/2012 “Autoriza correção de diferença de remuneração pagas/vencimentos, aos servidores municipais efetivos, percebidas na tabela do anexo II-B em dezembro 2007 da lei 1414.”
Publicado em 30/03/2012
Lei 1540 de 30/03/2012 “ Concede aos servidores municipais efetivos valorização em remuneração nos títulos de pos graduação superior, mestrado e doutorado em funções especificas e contem outras providências.”
