Legislação

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Publicado em 07/12/2006

Lei 1393 de 07/12/2006 “ Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 2007 e da outras providencias.

Publicado em 28/11/2006

Lei 1392 de 28/11/2006 “ Dispoe sobre a denominação de praça publica e da outras providencias.

Publicado em 28/11/2006

Lei 1391 de 28/11/2006 “ Dispoe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS e da outras providencias.”

Publicado em 24/11/2006

Lei 1390 de 24/11/2006 “ Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e econômica, para o exercício fiscal e financeiro do ano 2007 e da outras providencias.”

Publicado em 24/11/2006

Lei 1389 de 24/11/2006 “ Autoriza o Plano Decenal de educação do município de Perdigão - 2005/2014 e contem outras providencias.”

Publicado em 11/09/2006

Lei 1387 de 11/09/2006 “Da a antiga rua B do prolongamento do bairro Nossa Senhora da Saude I, o nome de Rua Vereador Jose Ovídio Maia e da outras providencias.

Publicado em 11/09/2006

Lei 1386 de 11/09/2006 “ Da a antiga rua C do prolongamento do bairro Nossa Senhora da Saude I, o nome de Rua Eustaquio Pinto e da outras providencias.

Publicado em 04/09/2006

Lei 1385 de 04/09/2006 “ Altera a alíquota de contribuição ao CISVI- consorcio intermunicipal de saúde do vale do Itapecerica e da outras providencias.

Publicado em 03/07/2006

Lei 1382 de 03/07/2006 “ Estabelece as diretrizes orçamento para o município de Perdigao – MG para o exercício de 2007 e da outras providencias.

Publicado em 03/07/2006

Lei 1384 de 03/07/2006 “ Amplia o perímetro urbano do povoado de “Engenho” e contem outras providencias.

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