Legislação
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Publicado em 14/09/2010
Lei 1495 de 14/09/2010 “ Dispoe sobre a denominação da creche municipal do bairro Santo Agostinho.”
Publicado em 01/09/2010
Lei 1494 de 01/09/2010 “ Regulamenta a extração e o transporte de areia no município e da outras providencias.”
Publicado em 06/07/2010
Lei 1493 de 06/07/2010 “ Autoriza o poder executivo a permutar um imóvel de propriedade do município para fins específicos.”
Publicado em 16/06/2010
Publicado em 16/06/2010
Lei 1491 de 16/06/2010 “ Altera dispositivos da Lei 1443 de 09/06/2009, e da outras providências.
Publicado em 02/06/2010
Lei 1490 de 02/06/2010 “ Dispõe sob a extinção da taxa de averbação de imóveis e da outras providências.
Publicado em 02/06/2010
Lei 1489 de 02/06/2010 “ Dispõe sob a extinção da taxa de conservação de estradas e da outras providências.
Publicado em 26/05/2010
Lei 1488 de 26/05/2010 “ Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do exercício financeiro de 2010.”
Publicado em 18/05/2010
Lei 1487 de 18/05/2010 “ Modifica a Lei 1414 de dezembro de 2007, contem outras disposições.”
Publicado em 18/05/2010
Lei 1486 de 18/05/2010 “ Cria o fundo municipal de habitação de interesse social- FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS.
