Legislação
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Publicado em 20/08/2013
Lei de 1571 de 20/08/2013 “ Altera os incisos III e IV do Art.75 da lei municipal 1383 de 03/07/2006 ( com redação dada pela lei 1562 de 17/05/2013) que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de Perdigão IPREMPE e da outras providências.”
Publicado em 13/08/2013
Lei 1570 de 13/08/2013 “Declara a utilidade publica a associação dos estudantes, técnicos e universitários de Perdigão – AEP e da outras providências.”
Publicado em 28/06/2013
Lei 1569 de 28/06/2013 “ Autoriza o município de Perdigão a contratar com o banco de desenvolvimento da Minas Gerais S/A – BDMG, operações de credito com outorga de garantia e da outras providências
Publicado em 28/06/2013
Lei 1568 de 28/06/2013 “ Autoriza o município de Perdigão a contratar com o banco de desenvolvimento da Minas Gerais S/A – BDMG, operações de credito com outorga de garantia e da outras providências.”
Publicado em 26/06/2013
Lei 1567 de 26/06/2013 “ Cria e disciplina, no âmbito da Administraçao publica municipal, o programa de Estagio Remunerado mediante bolsa de complementação educacional e da outras providências.”
Publicado em 03/06/2013
Lei 1566 de 03/06/2013 “ Altera o numero de vagas no cargo de provimento efetivo de servente escolar e da outras providências.”
Publicado em 03/06/2013
Lei 1565 de 03/06/2013 “ Autoriza a regulamentação das gratificações, adicionais, férias-premios no plano de carreira e funções dos cargos dos servidores públicos municipais e Perdigão efetivos comissionados e contratados e da outras providências.”
Publicado em 17/05/2013
Lei 1564 de 17/05/2013 “ Institui a semana de prevenção e controle do câncer de mama no município de Perdigão, Minas Gerais.”
Publicado em 15/05/2013
Lei 1563 de 17/05/2013 “Delimita novo perímetro urbano da comunidade da Moitinha e contem e outras providências.”
Publicado em 15/05/2013
Lei 1562 de 15/05/2013 “ Altera os incisos III e IV do art.75 da Lei municipal 1383 de 03/07/2006 (com redação dada pela lei 1517 de 15/06/2011) que dispõe sobre a restruturação da autarquia municipal de Perdigão IPREMPE e da outras providências.”
