Legislação
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Publicado em 26/12/2007
Lei 1415 de 26/12/2007 ” Dispõe sobre o plano de carreira magistério publico município de Perdigão.”
Publicado em 29/11/2007
Lei 1412 de 29/11/2007 “ Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2
Publicado em 15/10/2007
Lei 1411 de 15/10/2007 “ Estabelece as diretrizes orçamentarias para o município de Perdigão-MG para o exercício de 2008 e da outras providências.”
Publicado em 02/10/2007
Lei 1410 de 02/10/2007 “ Autoriza o poder executivo a dar em pagamento a Antonio Luiz dos Santos sua esposa Luzia Pereira dos Santos, imóveis de propriedade do município, na forma e condição que estabelece.”
Publicado em 02/10/2007
Lei 1409 de 02/10/2007 “ Altera dispositivo da lei 1225 de 23/02/1999 e da outras providências.”
Publicado em 18/09/2007
Lei 1408 de 18/09/2007 “ Altera dispositivos da lei 1341 de 30/12/2003 e da outras providências.”
Publicado em 18/09/2007
Lei 1407 de 18/09/2007 “ Altera tabela de art.1º da lei 1395 de 26/12/2006 e da outras providências.”
Publicado em 18/09/2007
Lei 1406 de 18/09/2007 “ Autoriza o poder executivo municipal a regularizar os chacreamentos do município e da outras providências.”
Publicado em 26/06/2007
Lei 1405 de 26/06/2007 “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e econômicas, para o exercício fiscal e financeiro do ano 2008 e da outras providências.”
Publicado em 11/06/2007
Lei 1404 de 11/06/2007 “ Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- conselho do FUNDEB.”
