Legislação

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Publicado em 01/09/2008

Lei 1422 01/09/2008 " Cria o conselho Municipal Antidrogas e da outras providências."

Publicado em 28/08/2008

Lei 1423 28/08/2008 Regulamenta o colocação de faixas e cartazes de propagandas no perimetro urbano do municipio de Perdigão e da outras providencias."

Publicado em 17/08/2008

Lei 1430 de 2008 " Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2009 e da outras providências."

Publicado em 12/07/2008

Lei 1364 de 12/07/2008 “ Estabelece as diretrizes orçamentarias para o município de Perdigão – MG para o exercício de 2006 e da outras providências.”

Publicado em 16/06/2008

Lei 1420 de 16/06/2008 Estabelece as diretrizes orçamentarias para o municipio de Perdigão - MG para o exercicio de 2009 e da outras providências."

Publicado em 03/06/2008

Lei 1421 de 03/06/2008 " Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e ecômicas, para o exercicio fiscal e financeiro do ano 2009 e da outras providências."

Publicado em 19/05/2008

Lei 1419 de 19/05/2008 " Da denominação a via publica do municipio e contem outras providências."

Publicado em 26/12/2007

Lei 1414 de 26/12/2007 “ Institui o plano de cargo e salários da Prefeita municipal de Perdigão –Mg e da outras providências.”

Publicado em 26/12/2007

Lei 1418 de 26/12/2007 “ Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da prefeitura do município de Perdigão.

Publicado em 26/12/2007

Lei 1416 de 26/12/2007 “ Amplia o perímetro urbano no povoado de “Engenho” do município de Perdigão.”

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