Legislação
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Publicado em 31/10/2014
Lei 1601 de 31/10/2014 “ Autoriza alienação de bens imóveis, com vinculação a destinação especifica e da outras providências.”
Publicado em 28/08/2014
Lei 1600 de 28/08/2014 “ Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e contribuições econômicas para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2015 e da outras providências.”
Publicado em 26/06/2014
Lei 1599 de 26/06/2014 “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2015, e da outras providência.”
Publicado em 26/06/2014
Lei 1598 de 26/06/2014 “ Altera dispositivos da lei municipal 1383 de 03/07/2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdigao – IPREMPE e da outras providência.”
Publicado em 29/05/2014
Lei 1597 de 29/05/2014 “ Altera artigo 15, da Lei 1443 de 09/06/2009,e da outras providência.”
Publicado em 23/05/2014
Lei 1596 de 23/05/2014 “ Autoriza a abertura de credito adicional especial.”
Publicado em 20/05/2014
Lei 1595 de 20/05/2014 “ Dispõe sobre a denominação de vias publicas e da outras providências.”
Publicado em 13/05/2014
Lei 1594 de 13/05/2014 “ Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Perdigão/MG com finalidade de construir um consorcio publico, nos termos da lei federal 18036 de 12/01/2009.
Publicado em 30/04/2014
Lei 1593 de 30/04/2014 “ Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CIDRUS- ratificação- autorização.
Publicado em 15/04/2014
Lei 1592 de 15/04/2014 “ Delimita novo perímetro urbano na comunidade de Canjicas e contem outras providências.”
