Legislação
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Publicado em 13/06/2009
Lei 1450 de 13/06/2009 “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2010, e da outras providências.”
Publicado em 09/06/2009
Lei 1442 de 09/06/2009 “ Autoriza a prefeitura a realizar convênios de muitas cooperação com as prefeituras vizinhas e da outras providências.”
Publicado em 09/06/2009
Lei 1441 de 09/06/2009 “Dispõe sobre a denominação do centro cultural artístico com auditório cinematográfico .”
Publicado em 09/06/2009
Lei 1443 de 09/06/2009 “ Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento econômico, social e habitacional e do fundo municipal de habitação, institui o programa habitacional do município de Perdigão – MG e da outras providências.”
Publicado em 07/06/2009
Lei 1445 de 07/06/2009 “ Estabelece novo perímetro urbano no município de Perdigão e da outras providências.”
Publicado em 01/04/2009
Lei 1440 de 01/04/2009 “ Altera dispositivos da lei 1409 de 28/09/2007 e da outras providências.”
Publicado em 10/03/2009
Lei 1439 de 10/03/2009 “ Altera redação do artigo 32 de lei 1352 de 09/12/2004 e da outras providências.”
Publicado em 26/02/2009
Lei 1438 de 26/02/2009 “ Autorização negociação com fornecedor e prestador de serviço e da outras providências.”
Publicado em 26/02/2009
Lei 1437 de 26/02/2009 “ Autoriza a contratação de abertura de credito junto ao BNDES/Caixa Econômica federal.”
Publicado em 18/02/2009
Lei 1436 de 18/02/2009 “ Revoga dispositivo da lei 1383 03/07/2006”.
