Legislação
Resultados encontrados: 2088
Publicado em 10/03/2015
Lei 1611 de 10/03/2015 “ Delimita novo perímetro urbano do município de Perdigão e contem outras providências.”
Publicado em 25/02/2015
Lei 1610 de 25/02/2015 “ Institui a taxa de contribuição e cobrança para uso de abastecimento domestico de água potável em residências nas comunidades rurais e da outras providências.”
Publicado em 25/02/2015
Lei 1609 de 25/02/2015 “ Introduz alterações na Lei 1331 de 02/09/2003, Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências.”
Publicado em 25/02/2015
Lei 1608 de 25/02/2015 “ Introduz alteração na Lei 1605 de 30/12/2014, que “ CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E ALTERA QUADRO E NUMERO DE VAGAS E ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS DOS MESMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado em 30/12/2014
Lei 1606 de 30/12/2014 “ Altera o inciso V da clausula sétima do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal de saúde para gerenciamento dos serviços de urgência da região ampliada oeste-CIS-urg oeste e da outras providências.”
Publicado em 30/12/2014
Lei 1605 de 30/12/2014 “ Cria cargos de provimento efeitos efeito e altera quadro e numero de vagas e da outras providência.”
Publicado em 30/12/2014
Lei 1607 de 30/12/2014 “ Delimita novo perímetro urbano do município de Perdigão e contem outras providências.
Publicado em 16/12/2014
Lei 1604 de 16/12/2014 “ Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015.”
Publicado em 16/12/2014
Lei 1603 de 16/12/2014 “Altera o art.1 da Lei 1407 de 18/09/2007 contem outras disposições.”
Publicado em 18/11/2014
Lei 1602 de 18/11/2014 “ Institui no Municipio de Perdigao-MG, o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei trata a Lei complementar 127 e 128 consolidadas, e da outras providência.”
