Legislação
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Publicado em 07/07/2015
Lei 1618 de 07/07/2015 “ Altera dispositivos da Lei 1414, decreto 12/2007, mudando a nomenclatura do cargo publico de “ Secretaria Escolar”estabelecido no anexo II, para “Auxiliar de secretaria “ e da outras providências.”
Publicado em 24/06/2015
Lei 1617 de 24/06/2015 “Altera a lei nº 1584 de 04/12/2013.”
Publicado em 12/06/2015
• Lei 1616 de 12/06/2015 “ Cria cargo publico e da outras providências.”
Publicado em 10/06/2015
Lei 1048 de 31 de agosto de 1993; "Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências"
Publicado em 09/06/2015
Lei 1615 de 09/06/2015 “ Aprova o plano municipal de educação – PME e da outras providências.”
Publicado em 30/04/2015
Lei 1614 de 30/04/2015 “ Regulamenta as áreas institucionais em loteamento, chacreamento e condomínios nas comunidades rurais, desmembradas do incra, no perímetro urbano expandido, e da outras providencias.”
Publicado em 23/04/2015
Publicado em 22/04/2015
• Lei 1613 de 22/04/2015 “ Autoriza a abertura de credito adicional especial.”
Publicado em 16/04/2015
Decreto nº 1303, de 24 de abril de 2023; "Aprova o Loteamento urbano denominado "Bairro Nossa Senhora de Fátima e contém outras providências".
Publicado em 23/03/2015
Lei 1612 de 25/03/2015 “ Cria função publica seletista , por meio de contrato/ processo seletivo, 03 equipes , para PSF (programa saúde da família) e programa de Endemias/Epidemiologia e da outras providências”.
