Legislação

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Resultados encontrados: 1934

Publicado em 17/06/2024

Decreto nº 1960/2024 " Autoriza o cancelamento do caucionamento o bairro denominado " prolongamento Vale do sereno II", e da outras providencias"

Publicado em 14/06/2024

Portaria Nº 179/2024 "Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais de cargos de provimento efetivo magistério."

Publicado em 14/06/2024

Portaria nº 178/2024 "Concede quinquênio a servidores públicos municipais e determina outras providências"

Publicado em 13/06/2024

Decreto nº 1959/2024 " Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Perdigão e dá outras providencias."

Publicado em 11/06/2024

Portaria nº 177/2024 "Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria de Saúde e determina outras providências"

Publicado em 10/06/2024

Portaria nº 176/2024 "Concede Licença Prêmio ao servidor público municipal e determina outras providências"

Publicado em 10/06/2024

Portaria nº 175/2024 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor (a) para ocupar Cargo Comissionado de Gerente de Área "Olho Vivo"e dá outras providências".

Publicado em 10/06/2024

Portaria nº 174/2024 "Dispõe sobre a exoneração de Servidor (a) ocupante do Cargo Comissionado de Coordenador de Área "Olho Vivo"e dá outras providências"

Publicado em 04/06/2024

Portaria nº 173/2024 "Revoga a Portaria Municipal Nº166, de 17 de maio de 2024, que concede licença para tratar de interesses particulares e determina outras providências"

Publicado em 29/05/2024

Decreto nº 1958/2024 " Autoriza Contratação de Servidores para o mês de Maio de 2024."

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