Legislação
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Publicado em 10/12/2015
Lei 1626 de 10/12/2015 “ Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal –SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos do consumo humano de origem animal e vegetal e da outras providencias.”
Publicado em 10/12/2015
Lei 1625 de 10/12/2015 “ Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.”
Publicado em 10/12/2015
Lei 1624 de 10/12/2015 “ Institui Nova Base de calculo para custeio do Serviço de Iluminação Publica- CIP.”
Publicado em 10/12/2015
Lei 1627 de 10/12/2015 “Autoriza e dispõe sobre parcelamento do processo administrativo previdenciárias do poder executivo de Perdigão e o Instituto de previdência municipal de Perdigão- IPREMPE e da outras providencias.”
Publicado em 15/09/2015
Lei 1623 de 15/09/2015 “ Autoriza o poder executivo municipal a conceder, no transcorrer do Exercício financeiro de 2016 subvenções e/ou contribuições para entendidas constatadas nessa lei.”
Publicado em 15/09/2015
Lei 1622 de 15/09/2015 “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2016, e da outras providências.”
Publicado em 15/09/2015
Lei 1622 de 15/09/2015 “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2016, e da outras providências.”
Publicado em 28/08/2015
Lei 1621 de 28/08/2015 “ Introduz alterações nas Leis: Lei 1608 de 25/02/2015 que introduz alterações na Lei 1605 de 30/12/2014, que “Cria cargos de provimento efetivo e altera quadro e numero de vagas e da outras providencias.” Lei 1605 de 30/12/2014 que “Cria cargos de provimentos efetivos e altera o numero de vagas e da outras providências”. Lei 1414 de 12/2007 que “Cria cargos de provimento efetivo e altera quadro e numero de vagas e da outras disposições;” Lei 966 de 04/02/1992, ampliando o quadro de servidores do município de Perdigão e contem outras disposições, e da outras providencias.
Publicado em 11/08/2015
Lei 1620 de 11/08/2015 “ Concede jeton por reunião aos membros dos conselhos e comitê de investimento da autarquia municipal denominada Instituto de previdência municipal de Perdigão IPREMPE, e da outras providencias.”
Publicado em 11/08/2015
Lei 1619 de 11/08/2015 “ Autoriza a autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de Perdigão IPREMPE a restituir contribuições previdenciárias indevidas a servidores municipais efetivos e ao município de Perdigão.”
