Legislação
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Publicado em 30/03/2011
Lei 1507 de 30/03/2011 “ Estabelece a autorização para promoção de sorteio de prêmios a titulo de pagamento da divida ativa tributaria, titulo gratuito de incrementar o pagamento do imposto predial territorial urbano- IPTU 2011 dos contribuintes do município de Perdigão.”
Publicado em 30/03/2011
Lei 1506 de 30/03/2011 “ Altera a faixa salarial da Lei 1476 de 24/02/2010 e concede com faixa salarial com critérios definidos em Lei, contem outras disposições.”
Publicado em 30/03/2011
Lei 1505 de 30/03/2011 “ Cria o cargo diretoria de analise de convênios, contratos e prestação de contas com entidades governamentais, estaduais e federais do município de Perdigão e da outras providencias.”
Publicado em 01/03/2011
Lei 1504 de 01/03/2011 “ Altera a Lei 1443 de 09/06/2009 e da outras providencias .”
Publicado em 17/02/2011
Lei 1503 de 17/02/2011 “ Dispoe sobre a denominação do campo de futebol da comunidade de Canjicas e da outras providências.”
Publicado em 03/01/2011
Lei 1502 de 03/01/2011 “ Altera a lei municipal 1416, de 26/12/2007, ampliando o perímetro urbano do povoado de Engenho, no município de Perdigão , e contem outras providências.”
Publicado em 15/12/2010
Lei 1500 de 15/12/2010 “ Autoriza alienação de bens imóveis, com vinculação a destinação especifica e da outras providencias.”
Publicado em 15/12/2010
Lei 1499 de 15/12/2010 “ Altera o art. 2º da lei 762 de 18/09/1987 , contem outras disposições.”
Publicado em 15/12/2010
Lei 1498 de 15/12/2010 “ Dispoe sobre a concessão de subvenções sociais e contribuições econômicas, para exercício fiscal e financeiro do ano de 2011 e da outras providencias.”
Publicado em 10/11/2010
Lei 1497 de 10/11/2010 “ Modifica a lei 1431 de 26/11/2008, que regulamenta o credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapia, psicólogos, laboratórios de analise clinica e correlatos, inclusive do programa de saúde da família contem outras providências.”
