Legislação
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Publicado em 15/06/2011
Lei 1517 de 15/06/2011 “ Altera a Lei municipal 1383 de 03/07/2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal de Perdigão- IPREMPE e da outras providências.”
Publicado em 02/06/2011
Lei 1516 de 02/06/2011 “ Estabelece a obrigação e regulamenta as condições para o empreendedor
Publicado em 19/05/2011
Lei 1515 de 19/05/2011 “ Regulamenta e obriga todos os condutores de veículos a cumprirem os sentidos proibidos e mao única no transito, conforme trajeto em anexo.”
Publicado em 28/04/2011
Lei 1514 de 28/04/2011 “ Autoriza o Municipio de Perdigão a receber area especifica a titulo de compensação e restituição de área institucional em loteamentos irregulares aberto e da outras providências.”
Publicado em 14/04/2011
Lei 1512 de 14/04/2011 “ Dispoe sobre a denominação de ruas conforme planta anexa.”
Publicado em 14/04/2011
Lei 1511 de 14/04/2011 “ Institui a implantação obrigatória de projeto ambiental de fossa asséptica individual, coletiva de acordo com a conveniência do terreno e da outras providências.”
Publicado em 14/04/2011
Lei 1513 de 14/04/2011 “ Estabelece a autorização para promoção de sorteio de prêmios a titulo de pagamento de divida ativa tributaria, titulo gratuito de incrementar o pagamento do Imposto predial territorial urbano- IPTU 2011 dos contribuintes do município de Perdigão e ALTERA A REDAÇÂO DE SEUS ITENS 3.1.1.1, 4.1 – PARAGRAFO ÚNICO E ITEM “ C” DO MESMO e 4.2.
Publicado em 30/03/2011
Lei 1510 de 30/03/2011 “ Dispõe sobre a denominação de rua conforme planta anexa.”
Publicado em 30/03/2011
Lei 1509 de 30/03/2011 “ Autoriza transformar bens de áreas institucionais do Bairro Jardim Real em área para uso dominicais e da outras providências.”
Publicado em 30/03/2011
Lei 1508 de 30/03/2011 “ Estabelece a obrigação a todos os proprietários de imóveis a construção de passeios, sendo o estabelecimento residencial ou comercial.”
