Legislação
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Publicado em 15/09/2015
Lei 1622 de 15/09/2015 “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2016, e da outras providências.”
Publicado em 15/09/2015
Lei 1622 de 15/09/2015 “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2016, e da outras providências.”
Publicado em 28/08/2015
Lei 1621 de 28/08/2015 “ Introduz alterações nas Leis: Lei 1608 de 25/02/2015 que introduz alterações na Lei 1605 de 30/12/2014, que “Cria cargos de provimento efetivo e altera quadro e numero de vagas e da outras providencias.” Lei 1605 de 30/12/2014 que “Cria cargos de provimentos efetivos e altera o numero de vagas e da outras providências”. Lei 1414 de 12/2007 que “Cria cargos de provimento efetivo e altera quadro e numero de vagas e da outras disposições;” Lei 966 de 04/02/1992, ampliando o quadro de servidores do município de Perdigão e contem outras disposições, e da outras providencias.
Publicado em 11/08/2015
Lei 1620 de 11/08/2015 “ Concede jeton por reunião aos membros dos conselhos e comitê de investimento da autarquia municipal denominada Instituto de previdência municipal de Perdigão IPREMPE, e da outras providencias.”
Publicado em 11/08/2015
Lei 1619 de 11/08/2015 “ Autoriza a autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de Perdigão IPREMPE a restituir contribuições previdenciárias indevidas a servidores municipais efetivos e ao município de Perdigão.”
Publicado em 07/07/2015
Lei 1618 de 07/07/2015 “ Altera dispositivos da Lei 1414, decreto 12/2007, mudando a nomenclatura do cargo publico de “ Secretaria Escolar”estabelecido no anexo II, para “Auxiliar de secretaria “ e da outras providências.”
Publicado em 24/06/2015
Lei 1617 de 24/06/2015 “Altera a lei nº 1584 de 04/12/2013.”
Publicado em 12/06/2015
• Lei 1616 de 12/06/2015 “ Cria cargo publico e da outras providências.”
Publicado em 10/06/2015
Lei 1048 de 31 de agosto de 1993; "Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências"
Publicado em 09/06/2015
Lei 1615 de 09/06/2015 “ Aprova o plano municipal de educação – PME e da outras providências.”
