Legislação
Resultados encontrados: 1934
Publicado em 01/09/2011
Lei 1527 de 01/09/2011 “ Da denominação as vias publicas do município e contem outras providências.”
Publicado em 01/09/2011
Lei 1526 de 01/09/2011 “ Estabelece perímetro urbano da represa no Rio Lambari no município de Perdigão e da outras previdências .”
Publicado em 01/09/2011
Lei 1525 de 01/09/2011 “ Regulamenta e obriga todos os condutores de veículos cumprirem os sentidos proibidos e mão única no transito, conforme trajeto em anexo.”
Publicado em 23/08/2011
Lei 1524 de 23/08/2011 “ Dispõe sobre a denominação da escola municipal do bairro Santo Agostinho.”
Publicado em 29/06/2011
Lei 1523 de 29/06/2011 “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução e o execução Lei Orçamento de 2012 e da outras providências.”
Publicado em 29/06/2011
Lei 1522 de 29/06/2011 “ Altera numero de cargos públicos, cria cargos públicos e altera os símbolos de vencimento e da outras providências.”
Publicado em 29/06/2011
Lei 1521 de 29/06/2011 “ Cria cargos públicos com símbolos de vencimentos no setor de educação e da outras providências.”
Publicado em 29/06/2011
Lei 1520 de 29/06/2011 “ Autoriza o município de Perdigão a contratar com o banco desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de credito com outorga de garantia e da outras providências.
Publicado em 29/06/2011
Lei 1519 de 29/06/2011 “ Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e da outras providências correlatas.”
Publicado em 29/06/2011
Lei 1518 de 29/06/2011 “ Autoriza o município de Perdigão a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operação de credito com outorga de garantia e da outras providências.”
