Legislação
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Publicado em 13/12/2012
Lei 1557 de 13/12/2012 “ Delimita novo perímetro urbano do município de Perdigao, e contem outras providências.”
Publicado em 13/12/2012
Lei 1556 de 13/12/2012 “ Estima a receita a despesa para o exercício financeiro de 2013.”
Publicado em 13/12/2012
Lei 1555 de 13/12/2012 “ autoriza a transferência de recursos financeiros para o consorcio intermunicipal de saúde do Vale do Itapecerica –CISVI
Publicado em 27/09/2012
Lei 1554 de 27/09/2012 “ Estabelece os subsídios dos vereadores e da outras providências.”
Publicado em 27/09/2012
Lei 1553 de 27/09/2012 “ Estabelece os subsídios do prefeito e vice-prefeito municipal, dos secretários municipais e demais agentes políticos exercentes de cargos de provimento em comissão e da outras providencias.”
Publicado em 29/08/2012
Lei 1552 de 29/08/2012 “ Altera dispositivos da Lei municipal 1383 de 03/07/2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de Perdigão- IPREMPE e da outras providencias.
Publicado em 14/08/2012
Lei 1551 de 14/08/2012 “ Autoriza a abertura de credito adicional especial.”
Publicado em 14/08/2012
Lei 1550 de 14/08/2012 “ Dispõe sobre concessão de subvenções sociais e contribuições econômicas, para exercício fiscal e financeiro de 2013 e da outras providencias.”
Publicado em 19/06/2012
Lei 1548 de 19/06/2012 “ Autoriza a criação da guarda patrimonial municipal e do fundo municipal de segurança publica e vigilância patrimonial.”
Publicado em 11/06/2012
Lei 1549 de 11/06/2012 “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamento de 2013, e da outras providências.”
