Legislação
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Publicado em 22/11/2017
Decreto nº: 1573/2017 - Acrescenta o inciso III ao § 3º do Art. 12 do Decreto 1.526 de 05/01/2017 que regulamenta o sistema de registro de preços no Município de Perdigão, e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2017
Convoca a Conferência de Educação do Município de Perdigão e dá outras providênc
Publicado em 18/10/2017
APROVA CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS NACIONA
Publicado em 18/10/2017
ALTERA O CAPUT DO ART. 158 DA LEI 937 DE 20/03/1991, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO
Publicado em 18/10/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ACORDO, COM O DR. JOSÉ ELIAS F
Publicado em 18/10/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ACORDO, COM A EMPRESA BASE CON
Publicado em 18/10/2017
Torna obrigatória ao estabelecimento bancário ou à instituição financeira a util
Publicado em 09/10/2017
Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias ao prefeito, vice-prefeito, ao procurador jurídico e aos secretários municipais de Perdigão e dá outras providências.
Publicado em 09/10/2017
Projeto de Lei 19 - A lei 1628 de 15 de dezembro 2015, e dá outras providências.
