Legislação
Resultados encontrados: 2150
Publicado em 01/08/2018
Decreta luto oficial por 05 (cinco) dias pelo falecimento do servidor aposentado
Publicado em 31/07/2018
Decreta luto oficial por 7 (sete) dias pelo falecimento do Revmº. Padre Tiago va
Publicado em 20/07/2018
Decreto nº 1.604 - "Regulamenta a Lei nº 1.284/2001, e contém outras providências"
Publicado em 19/07/2018
Decreto nº 1.603/2018 - "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU com desconto"
Publicado em 09/07/2018
Decreto n° 1602/2018 - "Nomeia membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências."
Publicado em 03/07/2018
Lei N° 1694/2018 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências.
Publicado em 03/07/2018
Lei N° 1693/2018 - Dispõe sobre a criação Taxa de Vigilância Sanitária.
Publicado em 28/06/2018
Decreto n° 1601 - "Decreta condicionantes legais aplicáveis, para os dias de Reinado (Festa em honra de Nossa Senhora do Rosário) no Município de Perdigão."
Publicado em 25/06/2018
Decreto n° 1600/2018 - "Cria o Comitê de coordenação e o Comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de saneamento e do respectivo plano municipal de Saneamento Básico".
Publicado em 18/06/2018
Decreto n° 1599/2018 - Autoriza Cancelamento de Caucionamento no Bairro denominado "Residencial Expedito Moreira 02", e contém outras providências.
