Legislação
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Publicado em 26/06/2013
Lei 1567 de 26/06/2013 “ Cria e disciplina, no âmbito da Administraçao publica municipal, o programa de Estagio Remunerado mediante bolsa de complementação educacional e da outras providências.”
Publicado em 03/06/2013
Lei 1566 de 03/06/2013 “ Altera o numero de vagas no cargo de provimento efetivo de servente escolar e da outras providências.”
Publicado em 03/06/2013
Lei 1565 de 03/06/2013 “ Autoriza a regulamentação das gratificações, adicionais, férias-premios no plano de carreira e funções dos cargos dos servidores públicos municipais e Perdigão efetivos comissionados e contratados e da outras providências.”
Publicado em 17/05/2013
Lei 1564 de 17/05/2013 “ Institui a semana de prevenção e controle do câncer de mama no município de Perdigão, Minas Gerais.”
Publicado em 15/05/2013
Lei 1563 de 17/05/2013 “Delimita novo perímetro urbano da comunidade da Moitinha e contem e outras providências.”
Publicado em 15/05/2013
Lei 1562 de 15/05/2013 “ Altera os incisos III e IV do art.75 da Lei municipal 1383 de 03/07/2006 (com redação dada pela lei 1517 de 15/06/2011) que dispõe sobre a restruturação da autarquia municipal de Perdigão IPREMPE e da outras providências.”
Publicado em 17/04/2013
Lei 1561 de 17/04/2013 “ Dispoe sobre a avaliação de desempenho do servidor publico municipal em estagio probatório na administração publica municipal e da outras providências.”
Publicado em 17/04/2013
Lei 1560 de 17/04/2013 “ Altera a Lei município 1383 de 03/07/2006, que dispõe sobre a restruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdigão – IPREMPE, com a redação que lhe deu a Lei municipal 1461 de 27/10/2009 e da outras providências.”
Publicado em 26/02/2013
Lei 1559 de 26/02/2013 “ Autoriza a abertura de credito adicional especial.”
Publicado em 13/12/2012
Lei 1558 de 13/12/2012 “ Da nova redação a Lei 1550 de 14/08/2012, que trata das subvenções e contribuições para o exercício de 2013.”
