Legislação
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Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1879/2024 " Dispõe sobre a criação e a da sala de denominação reuniões jesus António da silva, localizado na avenida santa Rita e dá outras providências.'
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1878/2024 " Dispõe sobre a criação e a denominação da ponte João Luiz dos santos, localizada na comunidade do engenho e dá outras providências
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1877/2024 "Dispõe sobre a criação e a denominação do consultório odontológico António Caetano Nunes, localizado no bairro nossa senhora da saúde e dá outras providências"
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1876/2024 " Dispõe sobre a criação e a denominação do complexo de saúde Gilmar Teodoro de são José, localizado no bairro nossa senhora de Fátima e dá outras providências
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1875/2024 "Dispõe sobre a criação e a denominação do complexo de praças José Limírio Coelho, localizado no bairro prolongamento santo Agostinho e dá outras providências."
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1874/2024 " Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o município de divinópolis/mg para cessão de servidores públicos e dá outras providências"
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1873/2024 "Dispõe sobre a alteração do art. 3° da lei municipal nº 1.870, de 04 de abril de 2024, que concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais em geral e profissionais do magistério do município de perdigão para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 19/06/2024
Lei Complementar nº 10/2024 " Dispõe sobre a denominação de vias Públicas na comunidade de engenho."
Publicado em 18/06/2024
Decreto nº 1961/2024 " Dispõe sobre cessão de servidora efetiva para o instituto de Previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE e dá outras providencias."
Publicado em 18/06/2024
Decreto nº 1961/2024 " Dispõe sobre cessão de servidora efetiva para o instituto de Previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE e dá outras providencias."
