Legislação
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Publicado em 09/10/2013
Lei 1577 de 09/10/2013 “ Da nova redação a Lei 1559 de 26/02/2013.”
Publicado em 30/09/2013
Lei 1576 de 30/09/2013 “ Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e contribuições econômicas para exercício fiscal e financeiro do ano 2014 e da outras providências.”
Publicado em 11/09/2013
Lei 1575 de 11/09/2013 “ Altera o artigo 11 da Lei 1567 de 26/06/2013 acrescenta a refere a referencia lei o artigo 12.”
Publicado em 11/09/2013
Lei 1574 de 11/09/2013 “ Altera o artigo 13 da lei 1565 de 03/06/2013 e acrescenta a referida Lei o artigo 14.”
Publicado em 11/09/2013
Lei 1573 de 11/09/2013 “ Da nome a praça localizada na comunidade rural de Canjicas e contem outras providências.”
Publicado em 11/09/2013
Lei 1572 de 11/09/2013 “ Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014, e da outras providências.”
Publicado em 20/08/2013
Lei de 1571 de 20/08/2013 “ Altera os incisos III e IV do Art.75 da lei municipal 1383 de 03/07/2006 ( com redação dada pela lei 1562 de 17/05/2013) que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de Perdigão IPREMPE e da outras providências.”
Publicado em 13/08/2013
Lei 1570 de 13/08/2013 “Declara a utilidade publica a associação dos estudantes, técnicos e universitários de Perdigão – AEP e da outras providências.”
Publicado em 28/06/2013
Lei 1569 de 28/06/2013 “ Autoriza o município de Perdigão a contratar com o banco de desenvolvimento da Minas Gerais S/A – BDMG, operações de credito com outorga de garantia e da outras providências
Publicado em 28/06/2013
Lei 1568 de 28/06/2013 “ Autoriza o município de Perdigão a contratar com o banco de desenvolvimento da Minas Gerais S/A – BDMG, operações de credito com outorga de garantia e da outras providências.”
