Legislação
Resultados encontrados: 2150
Publicado em 22/11/2018
Decreto nº 1.623/2018 - "Decreta condicionantes legais aplicáveis para as comemorações do 65º aniversário de Perdigão"
Publicado em 14/11/2018
Portaria Nº 21/2018 - Nomeia Comissão Especial de Processo Administrativo e dá outras providências.
Publicado em 31/10/2018
Decreto nº 1.620/2018 - "Regulamenta a Lei nº 1.284/2001, e Contém Outras Providências"
Publicado em 31/10/2018
Decreto nº 1.619/2018 - "Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo para Pagamento do IPTU com Desconto"
Publicado em 30/10/2018
Decreto nº 1.618/2018 - "Nomeia membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB e dá outras providências"
Publicado em 26/10/2018
Decreto Nº 1617/2018 - Decreta luto oficial por 5 (cinco) dias pelo falecimento do servidor Hélio Raposo Simões.
Publicado em 19/10/2018
Lei nº 1.701/2018 - "Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2019, e dá outras providências"
Publicado em 18/10/2018
Decreto Nº 1616/2018 - Decreta ponto facultativo no dia 01/11/2018 em Comemoração ao Dia do Servidor Público.
