Legislação
Resultados encontrados: 2088
Publicado em 26/01/2018
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018
Publicado em 26/01/2018
Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018
Publicado em 16/01/2018
Altera dispositivos na Lei nº1397/2006 que altera Lei nº254/1967.
Publicado em 15/01/2018
Constitui comissão permanente de licitação e dá outras providências.
Publicado em 15/01/2018
Designa comissão permanente de avaliação imobiliária e dá outras providências.
Publicado em 10/01/2018
Nomeação para provimento de vagas do concurso público edital nº001/2015
Publicado em 10/01/2018
Condicionantes legais aplicáveis para os dias de carnaval
