Legislação
Resultados encontrados: 1934
Publicado em 19/12/2013
Lei 1587 de 19/12/2013 “ Dispõe sobre a proibição de venda e distribuição de bebidas em recipientes em comércios, bares, restaurantes, barracas e outros em dias de festa ou congêneres.”
Publicado em 19/12/2013
Lei 1586 de 19/12/2013 “ Concede isenção de tributos, que especifica, ao posto de atendimento (PA) da caixa econômica federal, no município de Perdigão-MG e da outras providências.”
Publicado em 19/12/2013
Lei 1585 de 19/12/2013 “ Autoriza o poder executivo a conceder um dia de descanso remunerado aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus aniversários e da outras providências.”
Publicado em 04/12/2013
Lei 1584 de 04/12/2013 “ Institui o Plano Plurianual de 2014 a 2017.”
Publicado em 04/12/2013
Lei 1583 de 04/12/2013 “ Altera o anexo II das leis 1435 de 18/02/2009 e 1451 de 26/08/2009 e da outras providências.”
Publicado em 04/12/2013
Lei 1582 de 04/12/2013 “ Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014.”
Publicado em 12/11/2013
Lei 1581 de 12/11/2013 “ Autoriza o poder executivo a realizar permuta de serviços e/ou obras, por 01 lote no loteamento Irmãos Rufo e da outras providências.”
Publicado em 09/10/2013
Lei 1580 de 09/10/2013 “ Dispõe sobre a denominação de praça publica, o lote de terreno que divida com o posto de saúde, localizado nos cruzamentos das esquinas da Av. 12 de Dezembro, com a rua Jose Jacinto Brandão e Avenida Santa Rita. “
Publicado em 09/10/2013
Lei 1579 de 09/10/2013 “ Dispõe sobre a denominação do pavilhão central localizado no centro de convenções e exposições “Deputado Jaime Martins do Espirito Santo “.
Publicado em 09/10/2013
Lei 1578 de 09/10/2013 “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar.”
