Legislação

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Resultados encontrados: 2033

Publicado em 30/06/2017

Anexo da lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2018

Publicado em 30/06/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá ou

Publicado em 28/06/2017

Lei nº 1648 de 28 de junho de 2017; Altera o Artigo 1º da Lei nº 1567, de 26 de junho de 2013 e dá outras providências.

Publicado em 27/06/2017

Convoca a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social

Publicado em 19/06/2017

Prorrogação pagamento com desconto IPTU 2017

Publicado em 14/06/2017

Dispõe sobre o horário de Assistência Farmacêutica prestada pelos estabelecimentos farmacêuticos privados durante os domingos e feriados no município de Perdigão/MG.

Publicado em 14/06/2017

Revogação de lei

Publicado em 14/06/2017

Organização da Política de Assistência social no Município de Perdigão e dá outras providências

Publicado em 06/06/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos terrenos baldios,casas e construções abandonadas ou desocupadas e dá outras providências

Publicado em 06/06/2017

Dispõe sobre a coleta de entulho e dá outras providências

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