Legislação
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Publicado em 30/12/2014
Lei 1606 de 30/12/2014 “ Altera o inciso V da clausula sétima do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal de saúde para gerenciamento dos serviços de urgência da região ampliada oeste-CIS-urg oeste e da outras providências.”
Publicado em 30/12/2014
Lei 1605 de 30/12/2014 “ Cria cargos de provimento efeitos efeito e altera quadro e numero de vagas e da outras providência.”
Publicado em 30/12/2014
Lei 1607 de 30/12/2014 “ Delimita novo perímetro urbano do município de Perdigão e contem outras providências.
Publicado em 16/12/2014
Lei 1604 de 16/12/2014 “ Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015.”
Publicado em 16/12/2014
Lei 1603 de 16/12/2014 “Altera o art.1 da Lei 1407 de 18/09/2007 contem outras disposições.”
Publicado em 18/11/2014
Lei 1602 de 18/11/2014 “ Institui no Municipio de Perdigao-MG, o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei trata a Lei complementar 127 e 128 consolidadas, e da outras providência.”
Publicado em 31/10/2014
Lei 1601 de 31/10/2014 “ Autoriza alienação de bens imóveis, com vinculação a destinação especifica e da outras providências.”
Publicado em 28/08/2014
Lei 1600 de 28/08/2014 “ Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e contribuições econômicas para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2015 e da outras providências.”
Publicado em 26/06/2014
Lei 1599 de 26/06/2014 “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2015, e da outras providência.”
Publicado em 26/06/2014
Lei 1598 de 26/06/2014 “ Altera dispositivos da lei municipal 1383 de 03/07/2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdigao – IPREMPE e da outras providência.”