Legislação
Resultados encontrados: 2150
Publicado em 19/02/2019
Lei Complementar nº 03/2019 - Institui prorrogação da Licença a Gestante e dá Outras Providências
Publicado em 18/02/2019
Decreto nº 1647/2019 -Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Publicado em 07/02/2019
Decreto nº 1.646/2019 - "Decreta condicionantes legais aplicáveis para as comemorações do carnaval de Perdigão."
Publicado em 06/02/2019
Decreto nº 1.632/2019 - "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, pensionistas e inativos da Prefeitura Municipal de Perdigão e dá outras providências".
Publicado em 21/01/2019
Decreto nº 1.631/2019 - "Decreta luto oficial por 5 (cinco) dias pelo falecimento do Sr. Márcio Tavares Gontijo".
Publicado em 07/01/2019
Decreto nº 1.630/2019 - "Regulariza cobrança de IPTU para o ano de 2019"
Publicado em 02/01/2019
Portaria nº 002/2019 - "Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para Realizações de Licitações na Modalidade Pregão e contém outras providências"
Publicado em 02/01/2019
Portaria nº 001/2019 - "Constitui a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências"
Publicado em 20/12/2018
Decreto nº 1.628/2018 - "Decreta sobre os horários de funcionamento da Prefeito e Secretarias do Município"
Publicado em 20/12/2018
Lei nº 1.709 - "Altera o Anexo I da Lei nº 1657 de 13/09/2017, que promove a cessão de servidor público efetivo municipal para o IPREMPE, promovendo sua incorporação ao corpo técnico de pessoal da Unidade Gestora do Regime próprio de Previdência do Município de Perdigão - MG"
