Legislação

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Resultados encontrados: 2033

Publicado em 15/09/2017

Acrescenta artigo a lei 1644 e dá outras providências

Publicado em 13/09/2017

Lei 1657 - cessão de servidor ao IPREMPE

Publicado em 13/09/2017

Lei 1656 Reparcelamento do IPREMPE

Publicado em 13/09/2017

Lei 1655 altera lei de Loteamento do Recanto dos Lagos

Publicado em 30/08/2017

Nomeia membros do Conselho Municipal da Criança e dos Adolescente.

Publicado em 08/08/2017

Nomeia membro do conselho Municipal de Acompanhamento e controle(FUNDEB)

Publicado em 24/07/2017

Ato 51. Nomeia membros para compor o conselho municipal de saúde de Perdigão

Publicado em 04/07/2017

Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Perdigão e contêm outras providências

Publicado em 04/07/2017

INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL E INTERINSTITUICIONAL MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 03/07/2017

Lei 1652. Cria o cargo de gerente municipal de convênios e contratos, altera a lei 1414 de 26 de dezembro de 2007, revoga a lei 1505/2011, e dá outras providências.

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