Legislação
Resultados encontrados: 2033
Publicado em 02/04/2018
Nomeia membros do conselho municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente
Publicado em 01/03/2018
Altera o vencimento do cargo de Chefe de Finanças da Câmara Municipal
Publicado em 01/03/2018
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Perdigão
Publicado em 26/02/2018
Decreta luto oficial por 05 (cinco) dias pelo falecimento de Hermenegildo J. B.
Publicado em 30/01/2018
Regulariza a isenção de juros e multas de taxas de alvarás de funcionamento
Publicado em 26/01/2018
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018
Publicado em 26/01/2018
Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018
Publicado em 16/01/2018
Altera dispositivos na Lei nº1397/2006 que altera Lei nº254/1967.
