Legislação
Resultados encontrados: 2033
Publicado em 15/06/2018
Lei n° 1686/2018 - Dispõe sobre a criação da unidade fiscal do Município de Perdigão/MG e dá outras providências.
Publicado em 15/06/2018
Lei n° 1685/2018 - Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal
Publicado em 14/06/2018
Decreto n° 1598/2018 - Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Publicado em 30/05/2018
Decreto n° 1597/2018 - Revoga a alínea "A" do Decreto n° 1526 de 05/01/2017, que regulamenta o sistema de registro de preços no município de Perdigão, e dá outras providências.
Publicado em 29/05/2018
Decreto n° 1596/2018 - Dispõe sobre atualização monetária das gratificações previstas para os servidores públicos municipais em exercício no IPREMPE e dá outras providências.
Publicado em 28/05/2018
Decreto nº 1595/2018 - Dispõe sobre estado de emergência por desabastecimento no município de Perdigão.
Publicado em 24/05/2018
Lei nº 1684/2018 - Autoriza o Município de Perdigão/MG a participar de Consórcio Público e Ratifica a 12ª e 7ª Alteração do Contrato da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências.
Publicado em 24/05/2018
Lei nº 1683/2018 - Dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida de Perdigão e dá outras Providências.
Publicado em 18/05/2018
LEI COMPLEMENTAR 001/2018 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
Publicado em 18/05/2018
LEI Nº 1682/2018 - Autoriza a compensação de débitos e créditos tributários e dá outras providências.
