Legislação
Resultados encontrados: 2088
Publicado em 07/02/2019
Decreto nº 1.646/2019 - "Decreta condicionantes legais aplicáveis para as comemorações do carnaval de Perdigão."
Publicado em 06/02/2019
Decreto nº 1.632/2019 - "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, pensionistas e inativos da Prefeitura Municipal de Perdigão e dá outras providências".
Publicado em 21/01/2019
Decreto nº 1.631/2019 - "Decreta luto oficial por 5 (cinco) dias pelo falecimento do Sr. Márcio Tavares Gontijo".
Publicado em 07/01/2019
Decreto nº 1.630/2019 - "Regulariza cobrança de IPTU para o ano de 2019"
Publicado em 02/01/2019
Portaria nº 002/2019 - "Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para Realizações de Licitações na Modalidade Pregão e contém outras providências"
Publicado em 02/01/2019
Portaria nº 001/2019 - "Constitui a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências"
Publicado em 20/12/2018
Decreto nº 1.628/2018 - "Decreta sobre os horários de funcionamento da Prefeito e Secretarias do Município"
Publicado em 20/12/2018
Lei nº 1.709 - "Altera o Anexo I da Lei nº 1657 de 13/09/2017, que promove a cessão de servidor público efetivo municipal para o IPREMPE, promovendo sua incorporação ao corpo técnico de pessoal da Unidade Gestora do Regime próprio de Previdência do Município de Perdigão - MG"
Publicado em 17/12/2018
Lei nº 1.708 - "Dá nova redação ao art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 1.669, de 01 de dezembro de 2017, e dá outras providências"
Publicado em 13/12/2018
Decreto nº 1.627/2018 - "Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências"
