Legislação

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Publicado em 27/11/2019

Lei nº 1725/2019 - Estabelece a Ficha Limpa e Requisitos para Nomeações e Exoneração de Cargos e Funções de Livre Nomeação no âmbito da Administração Direta, autárquica, de economia mista e fundacional do poder executivo municipal, e do poder legislativo municipal de Perdigão

Publicado em 11/11/2019

Decreto nº 1682/2019 - Dispõe sobre os horários de Funcionamento da Prefeitura e Secretarias do Município de Perdigão/MG

Publicado em 11/11/2019

Decreto nº 1.682/2019 - "Dispõe sobre os Horários de Funcionamento da Prefeitura

Publicado em 08/11/2019

Decreto nº 1681/2019 - Declara de Utilidade Pública e Interesse Social, e dá Outras Providências

Publicado em 07/11/2019

Portaria n° 38/2019 - " Nomeação para provimento de cargos do Concurso Público "

Publicado em 06/11/2019

Portaria n° 37/2019 - " Concede Interrupção de Licença sem Vencimento"

Publicado em 31/10/2019

Publicado em 24/10/2019

Lei Complementar nº 004/2019 - Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Perdigão

Publicado em 23/10/2019

Lei nº 1724/2019 - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamento disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências

Publicado em 18/10/2019

Lei nº 1723/2019 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2020, e dá outras providências

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