Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 1935

Publicado em 06/06/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos terrenos baldios,casas e construções abandonadas ou desocupadas e dá outras providências

Publicado em 06/06/2017

Dispõe sobre a coleta de entulho e dá outras providências

Publicado em 23/05/2017

DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PERDIGÃO

Publicado em 11/05/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 09/05/2017

Lei Federal de Acesso a Informação

Publicado em 27/04/2017

Regulariza cobrança de IPTU para o ano de 2017

Publicado em 24/04/2017

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos

Publicado em 24/04/2017

CORRIGE OS VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 03/04/2017

Decreto nº 1.540/2017 - "Institui o Município de Perdigão, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos - NFS-e"

Publicado em 14/03/2017

QRP-LDO- Projeção Atuarial

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