Legislação
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Publicado em 04/07/2017
INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL E INTERINSTITUICIONAL MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 03/07/2017
Lei 1652. Cria o cargo de gerente municipal de convênios e contratos, altera a lei 1414 de 26 de dezembro de 2007, revoga a lei 1505/2011, e dá outras providências.
Publicado em 30/06/2017
Anexo da lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2018
Publicado em 30/06/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá ou
Publicado em 28/06/2017
Lei nº 1648 de 28 de junho de 2017; Altera o Artigo 1º da Lei nº 1567, de 26 de junho de 2013 e dá outras providências.
Publicado em 14/06/2017
Dispõe sobre o horário de Assistência Farmacêutica prestada pelos estabelecimentos farmacêuticos privados durante os domingos e feriados no município de Perdigão/MG.
Publicado em 14/06/2017
Organização da Política de Assistência social no Município de Perdigão e dá outras providências
