Legislação
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Publicado em 18/10/2017
APROVA CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS NACIONA
Publicado em 18/10/2017
ALTERA O CAPUT DO ART. 158 DA LEI 937 DE 20/03/1991, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO
Publicado em 18/10/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ACORDO, COM O DR. JOSÉ ELIAS F
Publicado em 18/10/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ACORDO, COM A EMPRESA BASE CON
Publicado em 18/10/2017
Torna obrigatória ao estabelecimento bancário ou à instituição financeira a util
Publicado em 09/10/2017
Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias ao prefeito, vice-prefeito, ao procurador jurídico e aos secretários municipais de Perdigão e dá outras providências.
Publicado em 09/10/2017
Projeto de Lei 19 - A lei 1628 de 15 de dezembro 2015, e dá outras providências.
Publicado em 02/10/2017
Resolução 002 de 02 de Outubro de 2017.Secretaria de Educação: Define procedimentos para o processamento de mudança de lotação, a pedido do servidor da Educação, Professor, Pedagogo, Auxiliar de secretária, Servente Escolar.
Publicado em 22/09/2017
Dispõe sobre a exploração do comércio ambulante em nosso município
