Legislação
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Publicado em 25/02/2019
Ato N° 04/2019 " Concede Licença sem vencimento à servidora Laura Cecilia Martins , titular do cargo de provimento efetivo de professora , matrícula de número 2454, lotada na Secretaria Municipal de Educação a partir de 01/02/2019.
Publicado em 21/02/2019
Decreto nº 1648/2019 - Dispõe sobre atualização monetária das Gratificações previstas para os Servidores Públicos Municipais em Exercício no IPREMPE e dá outras providências.
Publicado em 19/02/2019
Lei nº 1711/2019 - Autoriza o executivo municipal a assinar termo de acordo, com sindicato dos trabalhadores municipais de Divinópolis e região Centro Oeste de Minas Gerais - SINTRAM
Publicado em 19/02/2019
Lei nº 1710/2019 - Autoriza o executivo municipal a assinar termo de acordo, com sindicato dos trabalhadores municipais de Divinópolis e região Centro Oeste de Minas Gerais - SINTRAM
Publicado em 19/02/2019
Lei Complementar nº 03/2019 - Institui prorrogação da Licença a Gestante e dá Outras Providências
Publicado em 18/02/2019
Decreto nº 1647/2019 -Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Publicado em 07/02/2019
Decreto nº 1.646/2019 - "Decreta condicionantes legais aplicáveis para as comemorações do carnaval de Perdigão."
Publicado em 06/02/2019
Decreto nº 1.632/2019 - "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, pensionistas e inativos da Prefeitura Municipal de Perdigão e dá outras providências".
Publicado em 21/01/2019
Decreto nº 1.631/2019 - "Decreta luto oficial por 5 (cinco) dias pelo falecimento do Sr. Márcio Tavares Gontijo".
Publicado em 07/01/2019
Decreto nº 1.630/2019 - "Regulariza cobrança de IPTU para o ano de 2019"
