Legislação
Resultados encontrados: 2033
Publicado em 19/06/2019
Decreto nº 1657/2019 - Convoca a 1ª Conferência Municipal do Idoso
Publicado em 14/06/2019
Portaria n° 21/2019 - " Concede férias prêmio em dobro, para fins de aposentadoria, a servidor."
Publicado em 13/06/2019
Portaria n° 19/2019 - "Dispõe sobre a nomeação do Servidor Publico Municipal e dá outras providências "
Publicado em 06/06/2019
Decreto nº 1656/2019 - "Define como área de utilidade pública e interesse social a área no entorno da Lagoa localizada no Bairro Lagoa Dourada, e dá outras providências"
Publicado em 13/05/2019
Portaria nº 013/2019 - "Designa Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Usados e dá outras providências"
Publicado em 09/05/2019
Resolução nº 03/2019 - CMDCA - Cria Comissão de Elaboração da Prova Objetiva (CEPO) para realização do processo de escolha dos conselheiros do conselho tutelar do município de Perdigão/MG para a gestão de 2020/2024
Publicado em 09/05/2019
Resolução nº 02/2019 - CMDCA - Cria Comissão Geral (CSG) para realização do processo de escolha dos conselheiros do conselho tutelar do município de Perdigão/MG para a gestão de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024
Publicado em 09/05/2019
Decreto n°1651/2019 - "Regulamenta o andamento e tramitação do processo de diretrizes urbanísticas, aprovação do parcelamento do solo (loteamento, denominado "Jardim Imperial" e contém outras providências."
Publicado em 09/05/2019
Lei n° 1716/2019 - "Autoriza o executivo municipal a assinar termo de aditamento
