Legislação

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Resultados encontrados: 2150

Publicado em 10/08/2020

Decreto 1712/2020 " Dispõe sobre adesão do Município de Perdigão ao Plano Minas Consciente e dá outras Providencias"

Publicado em 23/07/2020

Lei nº 1.750/2020 - "Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao Ente Federativo e dá outras providências".

Publicado em 23/07/2020

Lei nº 1.749/2020 - "Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.383 de 03 de Julho de 2006, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto De Previdência Municipal De Perdigão - IPREMPE e dá outras providências".

Publicado em 20/07/2020

Decreto nº 1711/2020 - "Define como área de utilidade pública e interesse social a área de 3.893,60 M² que interliga a Rua Oeste de Minas e a Avenida Pastor Generoso, e dá outras providências"

Publicado em 17/07/2020

DECRETO 1710-2020 " ALTERA O ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº1.677 DE 31 DE OUTUBR

Publicado em 16/07/2020

Decreto 1709-2020 " Decreta Luto Oficial por 3 (três) dias pelo falecimento do s

Publicado em 14/07/2020

Decreto nº 1708/2020 - Autoriza celebração de Convênio e Termo de Compromisso de Estágio com Instituições de Ensino Superior, Técnico e Profissionalizantes e com Alunos em Formação na Área de Saúde Durante a Pandemia e dá outras providências

Publicado em 14/07/2020

Decreto nº 1707 - Autoriza Cancelamento de Caucionamento no Bairro Denominado "Residencial Jardim Imperial" e Contém outras Providencias

Publicado em 17/06/2020

Portaria n° 37/2020 - " Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo

Publicado em 04/06/2020

Portaria nº36-2020 " Nomeia Servidora como Secretária da Junta Militar"

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