Legislação
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Publicado em 27/06/2024
Portaria Nº185/2024 (Altera as datas das Posses de Servidores Públicos Municipais constantes na Portaria Nº 178/2024 e dá outras providências)
Publicado em 27/06/2024
Portaria nº 187-2024 “Nomeia membros para compor a comissão de seleção de propostas técnicas e documentos do item 9 do edital de chamamento público nº 03/2024, "para seleção de empresa do ramo da construção civil apta a celebrar contrato com a caixa econômica federal - cef, interessada na produção de no mínimo 66 (sessenta e seis) unidades habitacionais de interesse social", e dá outras providências”
Publicado em 27/06/2024
Portaria nº 184/2024 " Dispõe sobre a instauração de sindicância investigava, nomeia membros da comissão especial de sindicância e da outras providencias."
Publicado em 26/06/2024
Portaria nº 183, de 26 de junho de 2024; Nomeia membros para compor a comissão especial de avaliação dos processos seletivos simplificados da Secretaria M de Educação e Cultura para seleção de estagiários no exercício de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2024
Portaria Nº182/2024 (Concede Adicional de Insalubridade ao servidor público municipal e determina outras providências)
Publicado em 26/06/2024
Lei nº 1890/2024 " Dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva na comunidade do canjicas."
Publicado em 26/06/2024
Lei nº 1889/2024 " Dispõe sobre o plano de custeio suplementar para a amortização do défict atuarial junto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Perdigão, e da outras providencias"
Publicado em 26/06/2024
Lei nº 1888/2024 " Altera art.1 da lei Municipal nº 1852/23, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2024
Lei nº 1887/2024 " Amplia o perímetro urbano do povoado de engenho e dá outras providencias".
Publicado em 26/06/2024
Lei nº 1887/2024 " Amplia o perímetro urbano do povoado de engenho e dá outras providencias".
