Legislação
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Publicado em 09/07/2018
Decreto n° 1602/2018 - "Nomeia membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências."
Publicado em 03/07/2018
Lei N° 1694/2018 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências.
Publicado em 03/07/2018
Lei N° 1693/2018 - Dispõe sobre a criação Taxa de Vigilância Sanitária.
Publicado em 28/06/2018
Decreto n° 1601 - "Decreta condicionantes legais aplicáveis, para os dias de Reinado (Festa em honra de Nossa Senhora do Rosário) no Município de Perdigão."
Publicado em 25/06/2018
Decreto n° 1600/2018 - "Cria o Comitê de coordenação e o Comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de saneamento e do respectivo plano municipal de Saneamento Básico".
Publicado em 18/06/2018
Decreto n° 1599/2018 - Autoriza Cancelamento de Caucionamento no Bairro denominado "Residencial Expedito Moreira 02", e contém outras providências.
Publicado em 18/06/2018
Lei n° 1692/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2018
Lei n° 1691/2018 - Autoriza Abertura de Crédio Adicional Especial, e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2018
Lei n° 1690/2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2018
Lei n° 1689/2018 - Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Perdigão no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro.
