Legislação
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Publicado em 31/10/2019
Publicado em 24/10/2019
Lei Complementar nº 004/2019 - Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Perdigão
Publicado em 23/10/2019
Lei nº 1724/2019 - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamento disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências
Publicado em 18/10/2019
Lei nº 1723/2019 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2020, e dá outras providências
Publicado em 18/10/2019
Lei nº 1722/2019 - Dispõe sobre garantia de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obra e de fornecimentos de bens ou de serviços para estabelecer o limite mínimo de cobertura do garantia em 5% (Cinco por Cento) do Valor do Contrato, além de prever outras providências.
Publicado em 17/10/2019
NOMEIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Publicado em 27/09/2019
Portaria n° 36/2019 "Concede Adicional de Desempenho a servidores Municipais
Publicado em 27/09/2019
Lei nº 1.721/2019 - Reserva percentual das moradias populares e lotes a comercializados pelo município aos portadores de deficiência
Publicado em 24/09/2019
Decreto nº 1675/2019 - Retifica o Decreto nº 1673/2019 que autoriza Cancelamento de Caucionamento no Bairro Denominado "Prolongamento 03 do Bairro Santo Agostinho", e contém outras providências
Publicado em 17/09/2019
Decreto nº 1673/2019 - Autoriza cancelamento de Caucionamento no Bairro Denominado "Prolongamento 03 do Bairro Santo Agostinho", e contém outras providências
