Legislação
Resultados encontrados: 2088
Publicado em 23/07/2020
Lei nº 1.749/2020 - "Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.383 de 03 de Julho de 2006, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto De Previdência Municipal De Perdigão - IPREMPE e dá outras providências".
Publicado em 20/07/2020
Decreto nº 1711/2020 - "Define como área de utilidade pública e interesse social a área de 3.893,60 M² que interliga a Rua Oeste de Minas e a Avenida Pastor Generoso, e dá outras providências"
Publicado em 17/07/2020
DECRETO 1710-2020 " ALTERA O ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº1.677 DE 31 DE OUTUBR
Publicado em 16/07/2020
Decreto 1709-2020 " Decreta Luto Oficial por 3 (três) dias pelo falecimento do s
Publicado em 14/07/2020
Decreto nº 1708/2020 - Autoriza celebração de Convênio e Termo de Compromisso de Estágio com Instituições de Ensino Superior, Técnico e Profissionalizantes e com Alunos em Formação na Área de Saúde Durante a Pandemia e dá outras providências
Publicado em 14/07/2020
Decreto nº 1707 - Autoriza Cancelamento de Caucionamento no Bairro Denominado "Residencial Jardim Imperial" e Contém outras Providencias
Publicado em 17/06/2020
Portaria n° 37/2020 - " Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo
Publicado em 04/06/2020
Portaria nº36-2020 " Nomeia Servidora como Secretária da Junta Militar"
Publicado em 04/06/2020
Ato nº03-2020 " Exonera Servidora do Cargo de Secretária da Junta Militar"
Publicado em 29/05/2020
Portaria n° 35/2020 - " Concede Quinquênio a servidor e dá outras providências."
