Legislação
Resultados encontrados: 2033
Publicado em 06/05/2020
Lei1744-2020 "ALTERA O §5º E ACRESCENTA O §6º AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.
Publicado em 06/05/2020
Decreto nº 1.704/2020 - "Torna Obrigatório o Uso de Máscaras, Restringe o Acesso de Clientes em Estabelecimentos Comerciais Durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências"
Publicado em 04/05/2020
DECRETO 1703/2020 "ACRESCENTA OS §§ 4° E 5º AO ART. 1º DO DECRETO 1.702/2020 E D
Publicado em 04/05/2020
DECRETO Nº 1.703/2020 "ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º AO ART. 1º DO DECRETO 1.702/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Publicado em 04/05/2020
Portaria n° 33/2020 " Designa subcomissão de avaliação de desempenho".
Publicado em 24/04/2020
DECRETO 1702-2020 "DETERMINA A CONCESSÃO COMPULSÓRIA DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SER
Publicado em 22/04/2020
Portaria nº 32/2020 - "Designa Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária e dá outras providências"
Publicado em 22/04/2020
Portaria n° 31/2020 - " Concessão de gratificação de função."
Publicado em 16/04/2020
FAZ EXONERAÇÃO do membro do Comitê Financeiro do IPREMPE c
Publicado em 14/04/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDIGÃO A SUBSCREVER A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNI
