Legislação
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Publicado em 03/09/2019
Portaria n°32/2019 - "Concede Licença sem Vencimento para servidor "
Publicado em 02/09/2019
Decreto nº 1668/2019 - Dispõe sobre a instituição de áreas de interesse social, a aprovação de desmembramentos de terrenos em áreas de interesse social e dá outras providências
Publicado em 29/08/2019
Portaria n° 31/2019 - " Concede Adicional de Desempenho a servidores municipais"
Publicado em 28/08/2019
DECRETO Nº 1667/2019 - Retifica e Ratifica a Regulamentação do andamento e tramitação do processo de diretrizes urbanisticas, aprovação do parcelamento do solo (loteamento), denominado "Jardim Imperial" e contém outras providencias, conforme Decreto 1651/2019.
Publicado em 26/08/2019
Lei nº 1.718/2019 - "Autoriza Alienação de Bens Imóveis sem uso pela Administração no momento, mediante licitação pública".
Publicado em 21/08/2019
Decreto nº 1666/2019 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - Codema e dá outras Providências
Publicado em 09/08/2019
Decreto nº 1.665/2019 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Publicado em 31/07/2019
Portaria n° 29/2019 - Concede Licença sem vencimento a servidor ".
Publicado em 31/07/2019
Portaria n° 28/2019 - " Concede quinquênio a servidor e dá outras providências."
Publicado em 31/07/2019
Portaria n°27/2019 -"Concede Licença sem vencimento a servidor "
