Legislação
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Publicado em 18/12/2024
PORTARIA Nº261/2024 (DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ÁREA "COMPRAS E ALMOXARIFADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Publicado em 06/12/2024
Portaria Nº260/2024 (Concede Progressão Funcional a servidora pública municipal de cargo de provimento efetivo do magistério).
Publicado em 05/12/2024
Lei nº 1905, de 05 de dezembro de 2024; "Estima Receita e Fixa a Despesa do município de Perdigão/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 05/12/2024
Decreto nº 1977/2024 " nomeia membros para comporem o conselho municipal de assistência social - CMAS para os exercícios financeiros de 2024 á 2026 e dá outras providencias."
Publicado em 05/12/2024
Lei nº 1904-2024 " Altera dispositivos da lei municipal nº 1494, de 1 de Setembro de 2010, que regulamenta a extração e o transporte de areia, cascalho e argila no município de Perdigão e dá outras providencias."
Publicado em 05/12/2024
Lei nº 1903-2024 " Dispõe sobre a criação do núcleo comunitário de proteção e defesa civil - NUPDEC no Município de Perdigão/MG dá outras providencias."
Publicado em 05/12/2024
Lei nº Complementar nº 11/2024 " Estabelece os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do Município de Perdigão/MG e da outras providencias.
Publicado em 02/12/2024
Lei nº 1900/2024 " Altera a lei Municipal nº 1777, de 07 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano Plurianual do período de 2022 a 2025."
Publicado em 02/12/2024
Lei nº 1899/2024 "Autoriza o poder executivo a firmar o 2º termo aditivo ao contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água registrado sob o n° 891759, celebrado em 12 de julho de 2006, para inclusão do serviço de abastecimento de água nas comunidades denominadas "canjicas", "engenho", "perdigão da roça" e no bairro denominado "retiro" e dá outras providências."
Publicado em 02/12/2024
Lei nº 1902-2024 " Ratifica a 1ª alteração contratual consolidada do consorcio intermunicipal multifinalitário dos municipios do vale do Itapecerica e dá outras providencias."
