Legislação
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Publicado em 10/02/2021
"REGULAMENTA A LEI Nº 1.694, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO"
Publicado em 10/02/2021
"REGULAMENTA A LEI Nº 1.694, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO"
Publicado em 01/02/2021
"Dispõe sobre a nomeação de Gerente de Nutrição e Merenda Escolar"
Publicado em 01/02/2021
"Dispõe sobre a nomeação da Diretora da Creche Municipal Maria de Fátima Oliveira e Silva Santana"
Publicado em 01/02/2021
"Dispõe sobre a nomeação da Diretora da Creche Municipal Vovó Lindica"
Publicado em 01/02/2021
"Dispõe sobre a nomeação da Diretora da Escola Municipal Maria de Azevedo Brandão."
Publicado em 01/02/2021
"Dispõe sobre a nomeação da Diretora da Escola Municipal Padre Henrique de Morais"
Publicado em 01/02/2021
"Dispõe sobre a nomeação da Diretora da Escola Municipal Padre Tiago van der Pauw"
Publicado em 29/01/2021
"Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo de Vigilante e determina outras providências".
