Legislação
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Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº85/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº84/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 11/04/2025
Lei nº 1922/2025 " Veda a nomeação de servidor público, bem como, a contratação de em cargo de confiança e processo seletivo de pessoas condenadas por crimes de racismo, trafico de drogas, crimes contra a ordem financeira, estrupo, abuso infantil, ou violência domestica."
Publicado em 10/04/2025
Portaria nº 83/2025 " Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar, nomeia membros da comissão especial de processo administrativo disciplinar e dá outras providencias."
Publicado em 10/04/2025
Lei nº 1921/2025 " Dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projetos de condomínio horizontal fechado no âmbito do município de Perdigão e dá outras providencias.
Publicado em 10/04/2025
Ato nº 01-2025 - Nomear a Srª. Lorenza Aparecida da silva, matricula nº 713, secretária Municipal de Educação e cultura, como responsável para realizar qualquer movimentação e acesso aos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB).
Publicado em 07/04/2025
Portaria nº 82/2025 " Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de coordenador de área " Administração" e da outras providencias."
Publicado em 07/04/2025
Portaria nº 81/2025 " Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de coordenador de área " departamento de engenharia" e da outras providencias."
Publicado em 07/04/2025
Portaria nº 80/2025 " exonera agente público integrante da comissão de contratação responsável pelos processos licitatórios baseados na lei nº 14.133/2025, constituída pela portaria nº 13/2025, e dá outras providencias."
Publicado em 07/04/2025
Portaria nº 79/2025 " exonera membro da equipe de apoio responsável por atuar nas licitações na modalidade pregão, em conformidade com a lei Federal nº 14.133/2025, constituída pela portaria nº 14/2025, para o exercício de 2025, e da outras providencias ".
