Legislação
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Publicado em 07/01/2025
Portaria nº 07, de 07 de janeiro de 2025; "Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de superintendente Unidade Básica de Saúde - UBS e dá outras providências
Publicado em 07/01/2025
Portaria nº 06, de 07 de janeiro de 2025; "Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de superintendente Unidade Básica de Saúde - UBS e dá outras providências
Publicado em 07/01/2025
Portaria nº 05, de 07 de janeiro de 2025; "Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de gerente de área Olho Vivo e dá outras providências
Publicado em 06/01/2025
Decreto nº 1978, de 06 de janeiro de 2025; "Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Referência do município de Perdigão - UFIRP - exercício 2025 e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria Nº01/2025 (Concede Auxílio Natalidade a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 02/01/2025
Portaria nº 04/2025 de 02 de janeiro de 2025; Prorroga prazo de afastamento preventivo de servidor e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria nº 03, de 02 de janeiro de 2025; Dispõe sobre a prorrogação do prazo do processo administrativo disciplinar nº 001/2024, instaurado pela Portaria Municipal nº 230/2024, alterada pela Portaria Municipal nº 254/2024 e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2025
Portaria nº 02/2025, de 02 de janeiro de 2025; "Nomeia membros para compor Comissão Permanente de Avaliação dos Processos Seletivos Simplificados para contratação temporária de profissionais no exercício de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 19/12/2024
LEI Nº 1906, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024; "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1899, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA REGISTRADO SOB O Nº 891759, CELEBRADO M 12 DE JULHO DE 2006, PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DENOMINADAS: CANJICAS, ENGENHO, PERDIGÃO DA ROÇA E NO BAIRRO DENOMINADO RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/12/2024
Lei nº 1907, de 19 de dezembro de 2024; "Autoriza a abertura de crédito especial para a celebração de rateio junto ao Consórcio Intermunicipal e Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica (CIMMVI) e dá outras providências.
