Legislação
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Publicado em 25/02/2025
Lei nº 1912-2025 " Acrescenta paragrafo único ao caput do art. 1º da lei municipal nº 1696, de 09 de agosto de 2018, que aprova o plano municipal de saneamento básico e dá outras providencias."
Publicado em 25/02/2025
Lei nº 1911-2025 " Autoriza o município de Perdigão/MG a firmar termo de cessão de uso com a policia militar do estado de Minas gerais, por meio do sexagésimo batalhão e dá outras providencias."
Publicado em 21/02/2025
Portaria Nº047/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências)
Publicado em 19/02/2025
Portaria nº 46/2025 " Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar a função de Diretora Escolar Municipal da creche Municipal Vovó Lindica e dá outras providencias."
Publicado em 19/02/2025
Portaria nº 45/2025 " Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) ocupante da função de Diretora Escolar Municipal da creche Municipal Vovó Lindica e dá outras providencias."
Publicado em 19/02/2025
Lei nº 1910/2025 " Dispõe sobre a inscrição de débitos da divida ativa do município de Perdigão em tabelionatos de protesto de títulos e dá outras providencias."
Publicado em 19/02/2025
Lei nº 1909/2025 “Acrescenta um parágrafo único ao art. 1º, altera o caput e o parágrafo único do art. 6º, o caput do art. 7° e revoga as alíneas "a" e "b" do mesmo artigo, todos da lei municipal nº 1.284, de 15 de maio de 2001, que autoriza remissão de multa e/ou juros lançados em dívida ativa, nos casos que especifica e dá outras providências.”
Publicado em 18/02/2025
Portaria Nº044/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências)
Publicado em 17/02/2025
Portaria Nº043/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências)
Publicado em 17/02/2025
Portaria Nº042/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências)
