Legislação
Resultados encontrados: 1934
Publicado em 17/07/2024
Portaria Nº203/2024 (Dispõe sobre a desincompatibilização de servidor para concorrer a cargo eletivo)
Publicado em 17/07/2024
Portaria Nº202/2024 (Dispõe sobre a desincompatibilização de servidor para concorrer a cargo eletivo)
Publicado em 17/07/2024
Portaria Nº201/2024 (Dispõe sobre a desincompatibilização de servidor para concorrer a cargo eletivo)
Publicado em 17/07/2024
Portaria Nº200/2024 (Dispõe sobre a desincompatibilização de servidor para concorrer a cargo eletivo)
Publicado em 17/07/2024
Portaria nº 204/2024 "Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências"
Publicado em 15/07/2024
Portaria nº 199/2024 "Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais de cargos de provimento efetivo do magistério"
Publicado em 15/07/2024
Portaria nº198 "Concede quinquênio a servidores públicos municipais e determina outras providências"
Publicado em 12/07/2024
Decreto nº 1963-2024 " Decreta luto oficial no município de Perdigão em virtude do falecimento do Senhor Juscelino Soares de Siqueira e dá outras providencias."
Publicado em 10/07/2024
Portaria nº 197/2024 " Nomeia a comissão examinadora para processos de doações de animais de grande e médio porte apreendidos, para o exercício de 2024, e dá outras providencias".
Publicado em 09/07/2024
Portaria nº196/2024 "Concede Abono de Permanência a servidora pública municipal"
