Legislação
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Publicado em 26/08/2020
Portaria n°42/2020 -"Dispõe sobre desincompatibilização de servidor para concorrer a cargo eletivo."
Publicado em 26/08/2020
Portaria n°41/2020 -"Dispõe sobre desincompatibilização de servidor para concorrer a cargo eletivo."
Publicado em 26/08/2020
Portaria n°40/2020 -"Dispõe sobre desincompatibilização de servidor para concorrer a cargo eletivo."
Publicado em 14/08/2020
Decreto nº 1715/2020 - "Dispõe Sobre a Política de Publicização dos Arquivos de Comunicação Social Produzidos pela Administração Pública do Município de Perdigão e dá Outras Providências".
Publicado em 12/08/2020
Decreto nº 1714/2020 - "Autoriza Contratação de Servidores para o Mês de Julho de 2020".
Publicado em 11/08/2020
Decreto nº 1713-2020 " Suspende a Vigência dos Decreto Municipais 1698, 1699,1700 e 1706/2020 e dá outras providencias "
Publicado em 10/08/2020
Decreto 1712/2020 " Dispõe sobre adesão do Município de Perdigão ao Plano Minas Consciente e dá outras Providencias"
Publicado em 23/07/2020
Lei nº 1.750/2020 - "Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao Ente Federativo e dá outras providências".
Publicado em 23/07/2020
Lei nº 1.749/2020 - "Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.383 de 03 de Julho de 2006, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto De Previdência Municipal De Perdigão - IPREMPE e dá outras providências".
Publicado em 20/07/2020
Decreto nº 1711/2020 - "Define como área de utilidade pública e interesse social a área de 3.893,60 M² que interliga a Rua Oeste de Minas e a Avenida Pastor Generoso, e dá outras providências"
