Legislação
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Publicado em 07/10/2020
Lei nº 1759/2020 - "Dispõe Sobre a Denominação de Praça Pública"
Publicado em 07/10/2020
Lei nº 1758/2020 - "Dispõe Sobre O Sistema Único De Assistência Social Do Município De Perdigão E Dá Outras Providências."
Publicado em 07/10/2020
Lei nº 1756/2020 - "Delimita Novo Perímetro Urbano Do Distrito De Canjicas No Município De Perdigão E Contém Outras Providências."
Publicado em 07/10/2020
Lei nº 1755/2020 - "Autoriza O Executivo Municipal A Assinar Contrato De Permuta Com Semíramis De Araújo Bueno, Tendo Como Objeto O Imóvel De Matrícula De Nº 34.130 - Livro 2."
Publicado em 28/09/2020
Lei nº 1754/2020 - "Dispõe Sobre a Instituição de Programa para Proteção, Identificação e o Controle da População de Cães e Gatos do Município de Perdigão e dá Outras Providências."
Publicado em 11/09/2020
Decreto nº 1.720/2020 - "Decreta Luto Oficial por 3 (três) dias pelo falecimento do Senhor Geraldo Machado de Oliveira"
Publicado em 10/09/2020
Decreto n° 1719/2020 - " Autoriza contratação de Servidores para o mês de Agosto de 2020."
Publicado em 10/09/2020
Decreto nº 1718/2020 - "Dispõe Sobre A Instituição Da Carteira Municipal De Identificação Da Pessoa Com Transtorno De Espectro Autista – Cmiptea, Em Âmbito Municipal E Dá Outras Providências"
Publicado em 01/09/2020
Decreto nº 1717/2020 - "Nomeia Os Membros Do Conselho Municipal De Desenvolvimento Econômico, Social E Habitacional E Dá Outras Providências"
Publicado em 01/09/2020
Portaria nº 053/2020 - "Designa Comissão Permanente De Avaliação De Veículos Usados E Dá Outras Providências"
