Legislação
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Publicado em 03/11/2020
Decreto nº 1727/2020 - "Dispõe Sobre Os Procedimentos Necessários À Aplicação, No Âmbito Municipal, Dos Recursos Recebidos Por Meio Da Lei Federal Nº 114.017. De 29 De Junho De 2020, Que "Dispõe Sobre As Ações Emergenciais Destinadas Ao Setor Cultural A Serem Adotadas Durante O Estado De Calamidade Pública Reconhecido Pelo Decreto Legislativo Nº 6, De 20 De Março De 2020"
Publicado em 29/10/2020
Decreto nº 1.726/2020 - "Dispõe Sobre A Regularização Fundiária De Núcleos Urbanos Informais No Município De Perdigão/Mg E Cria O Programa “Minha Terra Legal” E Dá Outras Providências"
Publicado em 28/10/2020
Decreto nº 1.725/2020 - "Revoga os Decretos Municipais nº 1.702, de 24 de abril de 2020 e nº 1.703, de 04 de maio de 2020."
Publicado em 26/10/2020
Decreto nº 1.724/2020 - "Dispõe sobre o Cancelamento, por Prescrição Legal, dos Saldos de Contas da Dívida Flutuante e Restos a Pagar Não Processados do Instituto de Previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE e dá outras providências"
Publicado em 22/10/2020
Decreto nº 1.723/2020 - "Dispõe Sobre as Medidas de Prevenção a Disseminação do COVID-19 Diante da Retomada das Atividades Econômicas no Município de Perdigão/MG e em especial o Funcionamento das Escolas no Município"
Publicado em 15/10/2020
Portaria n° 55/2020 - "Dispõe sobre a reintegração de servidor que especifica, em virtude de ordem judicial".
Publicado em 14/10/2020
Decreto nº 1722/2020 - "Altera O Art. 1º Do Decreto Municipal Nº 1.677 De 31 De Outubro De 2019 E Dá Outras Providências."
Publicado em 09/10/2020
Decreto nº 1721/2020 - "Dispõe Sobre A Adequação Da Amortização Do Déficit Atuarial Dos Órgãos Empregadores Vinculados Ao Instituto De Previdência Municipal De Perdigão - IPREMPE"
Publicado em 07/10/2020
Lei nº 1.757/2020 - "Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais, contribuições e Auxílios, para o Exercício Fiscal e Financeiro do Ano de 2020, e dá outras providências"
Publicado em 07/10/2020
Lei nº 1760/2020 - "Dispõe sobre a Denominação de Praça Pública"
