Legislação
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Publicado em 27/12/2021
Portaria n° 112/2021 - Concede Licença para Tratar de Interesse Particular a servidor e determina outras providências.
Publicado em 23/12/2021
Lei nº 1.780/2021 - "Altera o Caput e acrescenta o § 4º ao art. 93 da Lei Municipal nº 1.383 de 03 de junho de 2006, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdigão – IPREMPE, revoga parcialmente o art. 2º da Lei Municipal nº 1.461 de 27 de outubro de 2009 e dá outras providências."
Publicado em 23/12/2021
Lei nº 1.779/2021 - "Dispõe sobre a Autorização de Concessão do Complemento Remuneratório – FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica, e dá outras providências."
Publicado em 13/12/2021
Portaria nº 110/2021 - "Dispõe sobre a nomeação das Comissões para organização do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências"
Publicado em 13/12/2021
Decreto n° 1788/2021 "Altera o decreto de utilidade pública n° 1671/2021 ,de 10 de setembro de 2021 que trata de desapropriação e implantação de servidão administrativa de terrenos situados no município de Perdigão para ampliação do sistema de abastecimento de água e da outras providencias
Publicado em 10/12/2021
Lei n° 1778/2021 " estima a receita e fixa a despesa do município de perdigão para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias
Publicado em 10/12/2021
Lei n°1777/2021 "institui o plano plurianual do município de Perdigão para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providencias".
Publicado em 10/12/2021
Lei n°1776/2021 "Dispõe sobre a denominação do centro de referencia da assistência social - cras Jane Geralda Ribeiro Costa".
Publicado em 10/12/2021
Lei n°1775/2021 "concede revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais, com base no IPCA (IBGE) do respectivo período, e da outras providências
Publicado em 07/12/2021
Decreto n° 1786/ 2021 " Regulamenta as progressões contidas na Lei complementar municipal n° 04/2019 e dá outras providencias".
